A Câmara de Vereadores de Itirapuã aprovou a revisão da Lei Orgânica do Município, promulgada na sessão de ontem. O presidente, José do Coração de Jesus Tomaz (PTB), disse que a antiga lei vigorava desde 1990 e que durante todos esses anos teve apenas algumas emendas não muito significativas.
Com a nova lei, os vereadores não terão mais folga no mês de julho e o mandato do presidente da Câmara durará apenas um ano, ao contrário de dois atualmente, a partir de 2009.
Todas as obras contratadas pela prefeitura com valores superiores a dez salários mínimos deverão estar sinalizadas por uma placa em frente ao canteiro de obras, constando valor e prazos de início e término bem como nome da empresa responsável.
Levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fim de cada ano o prefeito terá ainda de encaminhar à Câmara um relatório completo sobre todos os gastos com obras e serviços no município. Os prefeitos que não forem reeleitos ao fim do mandato deverão informar, com 30 dias de antecedência, ao novo prefeito, a real situação financeira e operacional da prefeitura.
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