Multa a partir de R$ 230 e nome envolvido em processo judicial. É essa a penalidade aos donos de residências e prédios abandonados que não cumprem o determinado pela fiscalização de obras e posturas.
Apesar da fiscalização, a Prefeitura não pode fazer muito para minimizar a situação. Os proprietários são convocados a fechar o imóvel ou limpá-lo, quando é o caso.
“Quando não o fazem, pagam com multa e são acionados pela Justiça”, disse Air Fontanezzi, responsável pelo setor de fiscalização.
O primeiro prazo estipulado após a notificação ou por meio de edital é de dez dias. Se não cumprem, a multa começa com R$ 230 e mais oito dias para resolver o problema. Se a situação persistir o valor salta para R$ 460.
Segundo Fontanezzi, quando o caso chega à Justiça, é o juiz quem define o futuro do imóvel, podendo até determinar sua demolição.
Alguns prédios em Franca, que serviram e ainda servem de abrigo para moradores de rua, continuam com as suas situações indefinidas. Um deles é a construção inacabada do prédio conhecido como “esqueleto”, no Parque Francal, que já se estende por quase doze anos.
O caso está na Justiça, mas ainda sem solução. “É um processo complicado porque trata de divisão de bens entre marido e mulher. Como ainda não saiu essa divisão de bens, ninguém assume o problema”, disse Fontanezzi.
Ao contrário do “esqueleto”, a Prefeitura conseguiu manter fechado o prédio onde funcionava o Hospital Infantil, no Centro da cidade. “Ao menos lá, até que definam um futuro para o prédio, a situação está sob controle.”
Há ainda imóveis que a Justiça mandou para leilão, por ter muitos impostos, e que, mesmo assim, continuam desocupados. “Foi o que aconteceu com o prédio que seria o Shopping do Agricultor, na Avenida Doutor Hélio Palermo. Mas, infelizmente, ninguém quis arrematar e ele continua fechado”.
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