Em 27 meses, 14 autorizações

A autorização para interrupção de gravidez não é comum no Judiciário brasileiro. Segundo o site Consultor Jurídico, nos últimos 27 meses, somente 14 sentenças foram favoráveis ao procedimento em todo o País. O juiz aposentado Euclides Celso Berardo ratificou os números e classificou o assunto como “extremamente complexo”. “É uma questão que envolve bioética, nunca são casos simples de se julgar”, disse. A discussão sobre o assunto esquentou a partir de 2004. Em primeiro de julho daquele ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, concedeu liminar autorizando o aborto de fetos anencefálicos. No dia seguinte, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) repudiou a decisão e prometeu tentar revertê-la. Duas semanas depois, os tribunais estaduais começaram a autorizar os abortos. Primeiro em Minas Gerais (20/07), depois no Acre (13/10). Em 20 de outubro, ainda em 2004, a pressão da CNBB foi mais forte que a vontade de Mello e a liminar foi derrubada no STF por sete votos a quatro. Mesmo assim, os juízes autorizaram, desde então, outros 12 abortos ao longo de 2005 e 2006, sendo três no Rio Grande do Sul, dois em Minas Gerais, um em Pernambuco e outro no Mato Grosso do Sul. O último ocorreu no dia 13, em Goiás.