Treze dos quinze vereadores de Franca são contra a nova taxa de Iluminação

A imensa maioria dos vereadores de Franca é contra a implantação da CIP (Contribuição para a Iluminação Pública) na cidade. Consulta realizada pelo Comércio aponta que 13 dos 15 vereadores são contrários à cobrança. Ciente ou não da acachapante derrota que um projeto para instituir a CIP sofreria em plenário, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) defendeu o que chamou de “pré-estudo” de seu secretário de Finanças, Sebastião Ananias, mas preferiu não dizer o que pensa sobre o assunto. Em 17 de outubro, Ananias esteve na Câmara Municipal e apresentou a idéia da CIP aos vereadores. Segundo ele, a Prefeitura utilizaria a contribuição para cobrar entre R$ 2,4 milhões e R$ 5,5 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que não foram recolhidos nos anos de 2003, 2004 e 2005. Sem explicar a relação do IPTU com a iluminação da cidade, o secretário pretende instituir a CIP para cobrir o rombo. Cada consumidor de energia elétrica de Franca teria de pagar R$ 3 mensais à Prefeitura. A idéia conquistou poucos simpatizantes na Câmara. Apenas o líder do prefeito Jepy Pereira (PSDB) e Rui Engrácia (PSDB) admitem discutir a aprovação de um projeto que, segundo Ananias, será enviado até o fim de novembro. Jepy, que já foi contra o projeto durante a gestão de Gilmar Dominici (PT), sob a tutela de Sidnei, mudou de idéia. “Acho que é um mal necessário”, resume. Engrácia condiciona seu sim ao destino que as verbas teriam. “Se for para questões de Saúde ou creches, eu sou a favor”, diz. Entre os que condenam a CIP, algumas opiniões chamam a atenção. Marcelo Valim (PSDB) diz que sente “arrepios” só de ouvir falar no assunto. “Nossa Senhora! Só de falar nisso eu já arrepio. Nem pensar. Se eu fosse o senhor Ananias, esse projeto nem entraria na Câmara”, disse. Muitos vereadores acreditam que a taxa representaria uma cobrança dupla de impostos, já que o IPTU traz embutido valores destinados à iluminação pública. “Eu sou contrário porque entendo ser bitributação. No IPTU que pagamos, já inclui conservação de vias públicas, coleta de lixo e iluminação”, disse Luiz Carlos Fernandes. “Isso, para mim, é inconstitucional. Significa bitributação”, afirmou Valter Gomes. SÓ DEBATE O prefeito Sidnei Rocha não vê problemas no fato de seu secretário promover um debate sobre a CIP. “Ele tem toda a liberdade de colocar em discussão. Até porque da discussão podem nascer novas luzes”, disse. Sidnei disse que “conversou rapidamente com Ananias sobre o assunto”, mas ainda não tem uma opinião definida sobre a contribuição. “Vou esperar ele concluir as discussões e depois me passar um relatório. Aí, eu vou analisar. Não significa que ele discutindo necessariamente a Prefeitura vá nessa direção. Na verdade é um pré-estudo”. SESSÃO CHEIA A sessão desta terça-feira da Câmara tem uma pauta cheia. Entre os 12 projetos previstos para votação, os vereadores discutirão o orçamento fiscal do município para 2007, proposta que pretende mudar o nome do Jardim Aeroporto II para Jardim Pirajá e projeto da vereadora Graciela Ambrósio (PDT) que cria uma licença-maternidade extra de 60 dias para as servidoras públicas municipais.