Investimento privado na saúde

A precariedade do sistema médico-hospitalar no setor público constitui-se em um dos mais graves problemas sociais do Brasil, onde doenças típicas do Terceiro Mundo e a ausência de atendimento de qualidade resultam em seqüelas irreversíveis e na morte de milhares de pessoas por ano. A maioria da população – cerca de 150 milhões de brasileiros – é assistida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990, mas até hoje inadequado. Cerca de 40 milhões de habitantes, o equivalente a 21% do total, têm acesso à medicina privada, principalmente por meio do seguro-saúde. Além da questão humanitária e do descumprimento de uma responsabilidade constitucional do Estado, a debilidade do SUS provoca sérios problemas para a economia: é de R$ 420 milhões anuais o prejuízo provocado pelo tempo de trabalho perdido pelos pacientes nas filas das unidades de atendimento. É o que demonstra estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Os 5864 hospitais e as clínicas do sistema atendem 11,6 milhões de usuários por dia, incluindo consultas, exames e internações. Entretanto, a espera média nas filas é de quatro dias e 12 horas. Seu custo para a Nação é de 29 a 58 reais por paciente, variando conforme a idade e a renda. Nesse contexto, não é difícil entender o significado das ações do Terceiro Setor na área da saúde. Dados que acabam de ser divulgados pelo Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV), em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, revelam crescimento de 71% do Terceiro Setor no Brasil, entre 1995 e 2002. O número de instituições passou de 190 mil para 326 mil. Estudo do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) demonstra que 462 mil empresas brasileiras (59% do total nacional) declaram realizar, em caráter voluntário, algum tipo de ação para a comunidade. Dois terços afirmam que a prática social é habitual. Essas empresas investem cerca de R$ 5 bilhões/ano em programas do Terceiro Setor. No entanto, é curioso observar que os projetos na área da saúde incluem-se entre os que, proporcionalmente, recebem menor atenção: 54% das empresas que declaram aplicar recursos investem em ações de assistência social; 41% contemplam alimentação e abastecimento; 19%, educação e alfabetização; 19%, desenvolvimento comunitário e mobilização social. Apenas 17% informam investir na saúde, que empata com esportes e fica à frente apenas da cultura, com 14%. Para os gestores de organizações médico-hospitalares não-governamentais, é nítido o sentimento de que há no País uma interpretação equivocada da realidade dessas entidades. Parece haver um consenso de que instituições bem geridas, com visibilidade na mídia, instalações e tecnologia de bom nível e fontes permanentes de receita não precisam do apoio da sociedade e do universo empresarial. Por conta dessa distorção de imagem, certamente ligada a um fenômeno de comunicação e jamais à má vontade da comunidade, várias organizações enfrentam problemas para atender à demanda de pacientes. Assim, além da mobilização cívica no sentido de que o Estado cumpra seu dever constitucional, é importante ampliar o apoio da iniciativa privada às organizações do Terceiro Setor que atuam na saúde. EDUARDO DE ALMEIDA CARNEIRO é empresário e presidente voluntário da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD)