Programa Renda Mínima pode ser reajustado e ampliado hoje

A Câmara Municipal vota hoje projeto de lei que significará reajuste no valor do Projeto Renda Mínima, programa de complementação de renda mantido pela Prefeitura de Franca desde 2003. Por meio do projeto, 454 famílias carentes da cidade recebem, atualmente, R$ 84 mensais do município. A proposta pretende alterar o valor da ajuda e o modo de calculá-la. O benefício passará a ser vinculado à UFM (Unidade Fiscal do Município) e, para 2007, será equivalente a três UFMs, ou R$ 93,33. No ano que vem, o secretário de Desenvolvimento Humano e Ação Social, Roberto Nunes Rocha, planeja aumentar o número de famílias assistidas pelo programa para cerca de 500. O Orçamento de 2007 contém dotações para a ampliação. Apesar de determinado em lei, desde 2003, quando o valor do benefício pulou de R$ 70 para R$ 84, a Prefeitura não reajusta o Renda Mínima de acordo com a evolução do salário mínimo. Agora, o projeto votado hoje quer indexar o valor à UFM, que é corrigida anualmente de acordo com o índice IPC-Fipe. A principal exigência para obter a ajuda do Renda Mínima é ter renda per capita de menos de meio salário mínimo. “Quem deseja se cadastrar no programa tem que se dirigir a um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para se inteirar das regras e saber dos compromissos que o programa exige”, disse Dalva Deodato Taveira, diretora da Rede de Assistência Social. Feita a inscrição, as assistentes sociais do município realizam uma triagem dos interessados. Atualmente, quase não há fila de espera para se tornar um beneficiado. Outros programas, como o Bolsa Família, do governo federal, ou o Renda Cidadã, do governo estadual, têm suprido a demanda de inscrições. ADOTE UMA BIBLIOTECA Oito projetos compõem a pauta da sessão de hoje da Câmara. Além das alterações do Renda Mínima, proposta do vereador Zezinho Cabeleireiro (PTB) cria o projeto Saber (Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais), um programa que regulamentará o auxílio de empresas a bibliotecas públicas do município. Desde ontem, a Câmara tem dois novos funcionários. Um escriturário e um motorista passaram a compor os quadros do Legislativo de Franca. Outro escriturário deve ser convocado na próxima semana. Há duas semanas, um zelador, uma contadora, uma telefonista e uma recepcionista já haviam sido contratados. Todos foram aprovados no concurso realizado neste ano.