A “Lei Maria da Penha”, implantada em setembro e que torna mais rigorosa a punição aos agressores de mulheres, está sendo impiedosa e mandando para a cadeia muitos francanos.
Segundo levantamentos da polícia, pelo menos seis homens já foram recolhidos. O mais recente caso é do pintor RGO, 25, morador do Jardim Zelinda. Na noite de quinta-feira, ele agrediu sua companheira e foi parar na cadeia.
Por volta das 19h45, policiais militares foram chamados para atender a uma ocorrência de violência doméstica em que a vítima, a sapateira LAP, 26, disse ter sido agredida pelo marido com socos no rosto e chutes nas pernas.
De acordo com a polícia, não é a primeira vez que o casal se desentende. Outras ocorrências já haviam sido registradas, mas o acusado conseguiu se livrar das acusações. Os motivos da briga não foram esclarecidos, mas conforme a polícia o pintor teria mandado a mulher sair de casa. Com hematoma no olho, a vítima foi atendida no Pronto-Socorro “Doutor Janjão”.
O suspeito foi detido pelos soldados ainda na residência do casal e levado ao plantão, onde acabou sendo autuado. Como reza a nova lei, ao pintor foi arbitrada uma fiança de R$ 300, mas como ele não tinha dinheiro para pagar foi recolhido à cadeia do Jardim Guanabara.
A Lei 11340, de 2006, mais conhecida como “Maria da Penha”, triplica a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumenta os mecanismos de proteção às vítimas desse tipo de violência. Além disso, altera o Código Penal, determinando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, suprimindo as penas nas quais eles são condenados a pagar cestas básicas ou multas.
“A lei é um importante instrumento de defesa das mulheres e ajudará a coibir e penalizar com mais rigor os casos de violência”, disse a delegada Graciela Ambrósio.
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