Prazo para pedido de licença do CDP já venceu

O prazo para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) solicitar a licença ambiental para a construção do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca à Sema (Secretaria de Meio Ambiente) venceu no início de outubro sem que houvesse o pedido. Há duas semanas, fontes de dentro da Sema garantiram que a SAP teria abortado a construção do CDP no terreno já doado pelo município ao governo do Estado, situado na Fazenda Municipal Pouso Alto, na região do City Petrópolis. Ontem, a assessoria de imprensa da SAP não respondeu às questões enviadas pelo Comércio e apenas repetiu que a secretaria aguarda a liberação da licença. Resta saber como a SAP pretende conseguir a licença sem solicitá-la. Em agosto, o primeiro pedido enviado à Sema foi reprovado, pois não garantia a viabilidade da construção do CDP naquela área, muito próxima do perímetro urbano e das nascentes do Rio Canoas. Sem a movimentação da secretaria, a obra deve demorar até 240 dias para sair do papel. Para o início das obras, a SAP precisaria de duas autorizações expedidas pela Sema. A licença ambiental demora até 180 dias a partir da solicitação para ser expedida. Depois dela, ainda é necessário conseguir a licença de instalação. Esse documento tem prazo de até 60 dias para sair. Sem eles, nem mesmo a limpeza do terreno pode ser iniciada. Depois de pronto, para começar a funcionar, o CDP ainda precisará de uma outra licença, a de operação. Essa, também expedida pela Sema, é mais rápida, sai em cerca de sete dias, mas sem grandes novidades para o início da construção ainda é uma preocupação muito distante. (WT)