Compromissos de estadista

As eleições de 2006 significam muito, pois a realidade nacional já não permite o adiamento das prioridades, sob sério risco de inviabilizarem-se as soluções. Quanto tempo uma nação consegue conviver com desemprego de 11%, déficit social, violência e baixo crescimento? É preciso admitir que o País enfrenta situações conjunturais de altíssimo risco. Assim, os eleitos terão de assumir compromissos quanto às providências necessárias. Não há alternativas: ou caminhamos em direção ao primeiro mundo, ou enfrentaremos mais um século de subdesenvolvimento. Um aspecto positivo do processo político é que a sociedade evoluiu muito em termos de mobilização, participação democrática e meios de encaminhamento de reivindicações. Cabe ao setor público responder a essa transformação positiva e ser mais pró-ativo e menos burocrático. Não é fortuita a congruência das reivindicações de todos os ramos de atividades e da maioria da classe trabalhadora em torno de alguns pontos essenciais da agenda econômica: no tocante a medidas pontuais urgentes, juros baixos, impostos menores, taxa de câmbio favorável à competitividade, implementação das PPPs para solucionar os gargalos da infra-estrutura e fortalecimento da pequena e média-empresa. A médio prazo, os cidadãos querem providências estruturais, estabelecimento de políticas de desenvolvimento setorial, de comércio exterior e de pesquisa e inovação. Além disto, é inadiável a realização das reformas política, tributário-fiscal e previdenciária. Dentre todos esses Projetos de Emenda Constitucional, o mais urgente é referente à política, pois dele depende o estabelecimento de legislação mais contemporânea e republicana para o comportamento dos políticos, regras para os partidos e a organização do trâmite de projetos prioritários no Legislativo. Porque há coincidência nas reivindicações dos brasileiros? Ora, o bom senso costuma ser unânime quando se trata de empreender programa de desenvolvimento, principalmente em uma nação que não tem conseguido evoluir no exercício da política em suas instituições. É aí que precisa começar a fazer diferença a mudança na forma de reivindicar. Menos panfletária e mais objetiva e realista, a sociedade merece uma resposta à altura do presidente da República e candidatos às distintas instâncias do poder, a serem eleitos em outubro próximo. Uma resposta que precisa ser dada. Um exemplo desse processo de mudança na forma de reivindicar encontra-se na Fiesp. A entidade tem apresentado estudos sérios e aprofundados, cuja concepção conta com reconhecidas mentes de vários setores de atividades e áreas do conhecimento, deixando clara e patente a viabilidade de numerosos projetos. Este modo de encaminhamento, que extrapola a crítica meramente retórica e o discurso vazio, implica maior comprometimento dos candidatos e exige que assumam efetiva postura de estadistas. Foi nesse contexto que a entidade realizou o “Congresso da Indústria”’, no qual foram apresentados estudos e propostas consistentes. Este documento foi entregue a todos os candidatos à Presidência. Um bom exemplo dessa nova maneira de encaminhar propostas ao governo é um estudo da Fiesp relativo à redução dos gastos públicos, uma alternativa para controlar a inflação e aumentar o volume de investimentos. O estudo propõe três providências: redução dos gastos em 2% ao ano, de 2006 a 2011, seguida da manutenção da despesa real entre 2012 e 2015; limite de crescimento da receita fiscal de 50% da taxa de expansão do PIB, com teto de 2,75% ao ano; e, a partir da conquista de superávit operacional, 90% do resultado auferido seriam destinados a investimentos e 10%, à amortização da dívida. O governo teria superávit e haveria elevação da taxa de crescimento e dos investimentos. A proposição de medidas, pertinentes e responsáveis, legitima ainda mais a cobrança aos candidatos. Ninguém está prometendo miséria, desemprego, doença, violência e analfabetismo. Todos têm o discurso do desenvolvimento, do emprego, da saúde, da educação e da segurança. Assim a população deve exigir o cumprimento das promessas, no âmbito das prerrogativas democráticas. PAULO SKAF é empresário e presidente da Fiesp