A proposta da vereadora Graciela Ambrósio (PDT) que pretende criar uma licença-maternidade “extra” para as servidoras municipais foi aprovada em primeira discussão, pela Câmara Municipal, ontem. O assunto deve voltar a ser votado daqui a duas semanas. Atualmente, a Constituição prevê o benefício com uma duração de 120 dias. Pela proposta, as servidoras teriam direito a mais 60 dias.
O impacto social foi a principal alegação utilizada pelos vereadores para aprovar a proposta e ignorar o fato dela ferir a Lei Orgânica do Município, que diz claramente que cabe apenas ao prefeito gerenciar os benefícios dos servidores.
O impacto social garantiu também a aprovação de outro projeto que pode ser considerado inconstitucional. Usuários da Apada (Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo) e da Caminhar, ONG que atende deficientes mentais, poderão andar de ônibus de graça. Apesar de atribuir custos adicionais à permissionária do transporte coletivo na cidade, a empresa São José, o projeto acabou aprovado.
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