IPTU atrasado vira pano de fundo para CIP

A Prefeitura de Franca pretende cobrar até R$ 5,5 milhões de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) atrasado de todos os contribuintes da cidade. O município teria deixado de recolher o imposto nos anos de 2003, 2004 e 2005. O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, esteve na Câmara Municipal ontem para discutir como fazer a cobrança. A saída proposta por Ananias é, no mínimo, curiosa. Sem explicar de maneira clara a relação do IPTU com a iluminação da cidade, o secretário pretende instituir a CIP (Contribuição para Iluminação Pública) para cobrir o rombo. Cada consumidor de energia elétrica de Franca teria de pagar R$ 3 mensais à Prefeitura. Ananias diz que o IPTU atrasado é fruto de um “erro” da administração anterior, que deveria ter calculado o imposto sobre 70% do valor dos imóveis, mas usou alíquotas menores. A defasagem ainda tem total indefinido, mas deve ficar entre R$ 2,4 milhões e R$ 5,5 milhões. Individualmente, representaria cerca de 10% do valor atual do IPTU de cada propriedade. O contribuinte que deve R$ 500 de imposto em 2007 teria de pagar R$ 50 a mais. Apesar dele mesmo apontar outras alternativas para a cobrança, como a incorporação dos valores ao imposto de 2007 ou a impressão de três carnês extras, Ananias prefere a CIP a uma taxa que nada tem a ver com o IPTU. Para justificá-la defende que a pulverização dos valores facilitaria a vida do consumidor. Em Franca existem 105175 ligações de energia. Como residências que consomem menos de 80 kw/hora por mês seriam isentas do pagamento da CIP, 73223 ligações de energia seriam taxadas. O valor arrecadado mensalmente seria de R$ 231669. Por esse cálculo, a Prefeitura precisaria de cerca de 24 meses para arrecadar R$ 5,5 milhões. O secretário admitiu suspender a contribuição depois desse período. “É possível delimitar um período para a cobrança”, disse Ananias que pretende enviar à Câmara um projeto de lei tratando do assunto até o fim de novembro.