Depois de muitos adiamentos, os vereadores de Franca terão de definir um final para as propostas que pretendem alterar a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a aposentados e pensionistas. Duas propostas, uma de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e outra do vereador Silas Cuba (PT), propõem alterações às regras de isenção e estão na pauta de votação da Câmara hoje.
A votação do projeto de Silas Cuba vem sendo adiada desde o dia 25 de junho. O de Sidnei, desde 26 de setembro. Ambos estabelecem que, além de aposentados e pensionistas, hoje mais de 8 mil, seriam contemplados com a isenção idosos ou deficientes com mais de 65 anos definitivamente incapacitados para o trabalho e sem meios de se manter sozinhos ou por meio de sua família com benefício da Previdência Social. A diferença entre as propostas é basicamente uma. No projeto do prefeito, novos beneficiados que possuam antigos débitos de IPTU com a Prefeitura teriam de pagar 0,5 UFM(Unidade Fiscal do Município), ou R$ 15,55, por despesas administrativas de cancelamento da dívida.
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