Câmara vota licença-maternidade ‘extra’

A Câmara Municipal discute durante a sessão de hoje um daqueles típicos projetos que já nascem sem chances aparentes de prosperar. A vereadora Graciela Ambrósio (PDT) pretende criar uma licença-maternidade “extra” para as servidoras públicas municipais de Franca. Atualmente, a Constituição Federal prevê o benefício com uma duração de 120 dias. Pela proposta, as servidoras teriam, além do já previsto, direito a mais 60 dias de afastamento. A proposta, que num primeiro momento poderia ser de interesse para as mais de mil servidoras com menos de 40 anos em atividade na prefeitura, tem poucas chances de sair do papel. O projeto da vereadora incorre, de cara, em dois problemas. Primeiro, fere a Lei Orgânica do Município (uma espécie de Constituição) que diz claramente que gerenciar os benefícios dos servidores é uma atribuição exclusiva do prefeito. Outro problema é o fato do vereador não poder apresentar projetos de Lei que impliquem em gastos. A proposta já recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação, mas Graciela Ambrósio não vê problemas na apresentação do projeto, que é um dos 11 com votação prevista para hoje na Câmara Municipal (leia mais ao lado). “Nossa intenção é conscientizar e lançar a idéia. Se a Câmara aprovar, tudo bem. Se não aprovar, pode ser que o prefeito acate a idéia e apresente um projeto do tipo”, disse a vereadora acrescentando que seguiu o exemplo de outras Câmaras. “Nestas cidades os prefeitos sancionaram os projetos do Legislativo”, garantiu, sem citar as cidades. Apresentar um projeto que só poderia existir se fosse de autoria do prefeito (ação denominada “vício de inciativa”) também não a preocupa. “Se formos analisar isso, vamos ver que a maioria dos projetos da Câmara de Franca tem vício”, disse. O secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Jerônimo Sérgio Pinto, tem certeza de que não será possível colocar a medida em prática, pois ela implicaria em aumento não planejado de gastos públicos. Para ele, a votação da proposta não passará de uma “perda de esforços”. “Uma modificação desta natureza teria que ser acertada em uma mesa de negociação entre prefeitura e representantes dos servidores”, disse.