Depoimento de PM agredido pode definir ação contra Sidnei

O delegado seccional de Franca, Maury de Camargo Segui, aguarda uma posição da Polícia Militar para abrir um procedimento investigatório contra o prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB), acusado de ter ofendido o soldado Amarildo na manhã do último sábado, na Praça Barão, e ter chutado um dos cones que bloqueavam parte da Rua Monsenhor Rosa. Segui quer o depoimento do soldado para dar continuidade ao processo. Maury Segui disse que, pelo crime de desacato, no qual Sidnei Rocha foi enquadrado, o caso será julgado conforme a Lei dos Juizados Especiais, uma vez que a pena prevista é de 15 dias a seis meses, ou seja, inferior a dois anos. Pela norma, Sidnei poderá usar o benefício da transação penal, ou seja, reconhecer o crime, e receber como pena a prestação de serviços à comunidade, como doação de cestas básicas. Neste caso, o delito não ficaria registrado nos antecedentes criminais do prefeito. “Ele não entraria no rol dos culpados, mas o documento de transação poderia ser uma prova contra ele (Sidnei) numa eventual ação de indenização na esfera cível”, destacou o delegado seccional. Mas tudo isso dependerá do depoimento do soldado Amarildo. “Estou esperando um posicionamento do comando do batalhão da PM, que ainda está elaborando a escala dos próximos dias. Com a escala pronta, saberemos qual dia poderemos chamar o soldado para depor”, apontou o seccional. NO TRIBUNAL Caso o soldado Amarildo deponha na Delegacia Seccional e incrimine o prefeito de Franca, Maury de Camargo Segui reunirá os documentos e os encaminhará para o Tribunal de Justiça de São Paulo, num prazo máximo de 30 dias. Um dos desembargadores pedirá manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá se manifestar ou pelo prosseguimento do processo contra Sidnei ou pelo arquivamento por falta de provas suficientes. Além do foro privilegiado, por ser prefeito, Sidnei será ouvido em Franca através de carta precatória.