Isenção no IPTU é alvo de dois projetos

Dois projetos que tratam de alterações na isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) compõem a pauta de votação da Câmara Municipal hoje. O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) planeja estender a isenção para idosos ou deficientes com mais de 65 anos definitivamente incapacitados para o trabalho e sem meios de se manter sozinhos, que não tenham ajuda da família e recebam apenas um salário mínimo da Previdência Social. Para tanto, enviou proposta que pode fazer com que mais de mil beneficiados hoje percam o privilégio. Alterações na renda e na metragem máximas dos imóveis para ter direito à isenção seriam as responsáveis pelo corte. Proposta de Silas Cuba (PT) também pretende estender a isenção, mas sem diminuir a lista de beneficiados atualmente. Cerca de 10 mil pessoas têm direito à isenção hoje. Quem é aposentado e tem renda inferior a R$ 933,30 - ou 30 UFMs (Unidades Fiscais do Município) -, é isento, independente do tamanho do imóvel. Com a nova lei, que revogaria outras treze que tratam do assunto, os rendimentos não poderão ultrapassar R$ 777,50 - ou 25 UFMs - e o imóvel poderá ter até 150 metros quadrados. “A retirada do benefício de uns vai compensar a entrada de outros”, disse o secretário de Finanças, Sebastião Ananias. O vereador Silas explica a razão de sua proposta. “A nossa intenção é atingir aqueles velhinhos que mais precisam. Hoje isso não acontece”, disse. Ele não condena o projeto de Sidnei, mas vê um ponto negativo. Os novos beneficiados que possuam antigos débitos de IPTU com a prefeitura teriam que pagar 0,5 UFM, ou R$ 15,55, por despesas administrativas de cancelamento da dívida. Ainda assim, o petista acredita que uma das propostas possa ser aperfeiçoada e chegue a um consenso. “Eu acho que será possível conciliar os dois projetos”, disse. DEMAIS PROJETOS Outros 14 projetos compõem a ordem do dia de hoje na Câmara. Entre eles estão duas propostas do prefeito. Uma libera R$ 120 mil para a reforma da sede do Legislativo e outra abre prazo para regularização de obrigações contratuais de proprietários de lote do Distrito Industrial.