Prefeitura pretende arrecadar R$ 50 milhões a mais em 2007

A Prefeitura de Franca encaminha hoje o projeto de lei do Orçamento 2007, o segundo planejado na gestão de Sidnei Franco da Rocha (PSDB). A previsão é arrecadar R$ 277 milhões, R$ 50 milhões a mais, ou seja, um acréscimo de 22% em relação ao ano anterior. Para inflar a arrecadação, o município conta com o impacto da chegada de novos empreendimentos na cidade, como os hipermercados Carrefour e Wal-Mart, que pagam ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para a Prefeitura. O secretário de Planejamento e Gestão Econômica, Sebastião Manoel Ananias, espera executar 90% do previsto na peça orçamentária, ou seja, R$ 250 milhões. “Tudo dependerá do nível de arrecadação do caixa da Prefeitura e do ritmo de crescimento da economia da cidade. Caso ocorra tudo bem, acredito que seja possível atingirmos essa meta”, disse o secretário, ontem à noite, enquanto comandava o fechamento dos números que seriam apresentados oficialmente hoje. Ananias quer também aumentar a arrecadação com a obtenção de verbas junto a órgãos dos governos estadual e federal. “Com as CNDs (Certidões Negativas de Débito), agora fica mais fácil buscar essas parcerias.” A Prefeitura manterá o índice de gastos com Saúde e Educação acima dos limites mínimos estabelecidos pelas leis que regem os orçamentos. Ananias informou que a porcentagem com a folha de pagamento está abaixo do índice máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não antecipou quais seriam os percentuais. IPTU O secretário de Planejamento e Gestão Econômica salientou que o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano levará em conta apenas a correção da inflação. “Não há motivos para aumentar este ano”, disse. No entanto, para 2008, o secretário pensa em modificar os valores venais dos imóveis através do mapeamento da cidade por satélite. Pelo mecanismo, uma residência cadastrada com área construída menor do que a constatada pelo satélite teria o seu valor venal atualizado, ocasionando eventuais aumentos no imposto municipal. “Mas havia somente metade do dinheiro necessário para pagar o programa por satélite (R$ 7 milhões). O que tínhamos foi aplicado na construção do sistema viário”, declarou. DÍVIDA Em relação à dívida do município, Ananias revelou, em audiência pública ocorrida na Câmara Municipal, que o montante consolidado em 31 agosto de 2006 caiu de R$ 107,9 milhões para R$ 94,5 milhões, sendo a maior parte dela (R$ 65 milhões) com a Previdência Social. Para 2007, Ananias aumentará a parcela de amortização da dívida do município, de R$ 600 mil, em 2006, para entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões, em 2007. “Isso só foi possível porque pudemos negociar com INSS, FGTS e CPFL, dentre outros. Com as finanças em ordem, pudemos aumentar também a amortização da dívida total.”