Discussões sobre Sabesp adiam votação de projetos

A sessão de ontem da Câmara dos Vereadores de Franca foi marcada por discussões em torno do decreto do prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) que determina a retomada dos serviços de água e esgoto e a tomada de instalações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por parte do município. Depois de discursos inflamados e suspensões do expediente durante a sessão, os projetos da Ordem do Dia só foram votados no fim da tarde. E a toque de caixa. Dos 12 projetos, foram aprovados cinco, sendo quatro deles para denominações de ruas e conjuntos esportivos de bairros. Sobre a Sabesp, oito vereadores assinaram uma indicação para que o prefeito revogue o decreto e prorrogue por mais um ano o contrato com a Sabesp, que terminou no último sábado. O projeto mais importante - e o primeiro - da pauta foi adiado por mais uma sessão. O prefeito Sidnei Rocha havia enviado à Câmara um projeto de Lei Complementar que estende isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a idosos que recebem benefícios de prestação continuada da Previdência Social. O projeto também prevê a redução de 300 para 150 metros quadrados a área máxima dos imóveis que serão contemplados com a isenção, caso o projeto venha a ser aprovado. Por ser Lei Complementar, o projeto exige dois terços de votos a favor (10 votos). Das matérias aprovadas, a de maior relevância concede aos funcionários da Câmara Municipal o café da manhã e o almoço subsidiado, sendo que o servidor do Legislativo fica obrigado a dar R$ 2,24 por refeição, valor este que será descontado na folha de pagamento mensal. Foram aprovados também quatro projetos de lei que dão nomes a ruas e a centros esportivos. A área de lazer da quadra 37 do Jardim Panorama será, a partir de agora, o Conjunto Esportivo “José Rosendo Lopes”. O sistema de lazer 2 do Residencial Bonsucesso recebe o nome de “Alcides Franchini”. O do Jardim Portinari terá o nome de “Maria Palermo”. A Rua 12 do Residencial Palermo será a Rua Primo Pizzo. A Câmara aprovou também um projeto de lei do vereador Marcelo Valim que reserva lugares para deficientes físicos com cadeira de rodas em cinemas e obriga a instalação de rampas de acesso para a eliminação de obstáculos arquitetônicos.