Estado cobra atrasados de 4,3 mil contribuintes

A Secretaria da Fazenda de São Paulo está notificando, desde segunda-feira, o quarto lote de devedores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), referente ao período entre 2001 e 2005 e para veículos com placas de final 5 e 6. Somente nos quatro postos fiscais da região de Franca, são 4,3 mil pessoas em atraso, com um débito superior a R$ 1,4 milhão. Os dados com os valores em atraso de veículos registrados em todos os municípios da região foram centralizados pela Secretaria da Fazenda nas jurisdições de Franca (R$ 785 mil), Batatais (R$ 172,8 mil), Ituverava (R$ 148,7 mil) e Orlândia (R$ 323,6 mil). No total, são 12,1 mil débitos que venceram e não foram pagos. Os proprietários que não efetuarem quitação de suas dívidas em 30 dias estarão sujeitos à cobrança judicial. Além disso, terão os nomes inscritos na Dívida Ativa da Fazenda estadual. Já quem pagou e ainda assim recebeu a notificação terá de procurar o Posto Fiscal mais próximo para fazer a contestação de cobrança. O não pagamento do IPVA, em si, não gera penalidades, mas impossibilita que se realize o licenciamento anual do veículo. Sem este, o motorista fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa, perda de pontos na CNH e recolhimento do veículo.