Ex-prefeito tem direitos políticos cassados

A Justiça cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Ibiraci (MG), Antônio Lindenberg Garcia, o Tonin Garcia, por quatro anos. O ex-prefeito é acusado de criar, em 1998, três cargos em comissão de motoristas de veículos leves destinados ao transporte de pacientes e estudantes. Tonin Garcia criou os cargos embasado em uma lei municipal, mas o problema é que naquele mesmo ano fez um concurso público e mesmo tendo ratificado as contratações normalmente não extinguiu os cargos criados em comissão. No entendimento do Ministério Público, o prefeito agiu inconstitucionalmente e ainda o acusa de ter feito outras 230 contratações diretas e ilegais sem concurso público para o serviço público municipal. Ainda cabe recurso da decisão. A sentença é do juiz de Direito de Ibiraci, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, que ainda condena o ex-prefeito a ressarcir os cofres públicos quanto ao pagamento de salário para uma funcionária no cargo de auxiliar de serviço eleitoral durante o período de 21 de janeiro de 2000 a 10 de junho de 2000. O problema é que no dia 19 de janeiro de 2000, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aprovou a indicação feita pelo juiz eleitoral naquela época de outra servidora que começou a trabalhar no dia 21 de janeiro do mesmo ano. Conforme a sentença, a funcionária pública indicada pelo prefeito só teve o contrato rescindido no dia 10 de julho de 2000, tendo recebido pelo período um salário de R$ 345,71 sem prestar serviço. O ex-prefeito terá que devolver os valores gastos com o pagamento do salário da ex-funcionária devidamente atualizados com juros de 0,5% ao ano. Já a funcionária não será penalizada. TRANQÜILIDADE Tonin Garcia se diz tranqüilo diante da sentença do juiz e afirmou que recorrerá da decisão. “Não estou preocupado porque agi conforme a lei aprovada pela Câmara. Eu precisava contratar motoristas para o transporte de estudantes e pacientes, não tinha como esperar o concurso que acaba demorando”, disse Garcia, que ressaltou que a contratação foi feita em caráter de emergência. O prefeito alega não ter feito nada de errado. Quanto ao seu futuro político disse não estar ligado a nenhum partido e nem ter, por enquanto, quaisquer planos. “Não tenho pretensão de me candidatar”, disse Tonin Garcia.