MP pode processar Gilmar

O Ministério Público poderá processar por peculato e prevaricação o ex-prefeito Gilmar Dominici e seu ex-secretário de Finanças, Gilmar Lucindo, acusados pela Prefeitura de desviar R$ 842,5 mil dos cofres públicos durante o segundo mandato de Dominici. A denúncia foi encaminhada ontem pelo promotor da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, à Promotoria Criminal e até o fim da semana o promotor Ivan Nascimento de Castro deverá determinar a instauração de inquérito na Polícia Civil. Na tarde de ontem, Castro disse que ainda não tem conhecimento pleno do parecer da Prefeitura, mas que sua primeira medida será solicitar investigação policial. “É o procedimento normal nesse tipo de situação. Vou encaminhar a solicitação para a Delegacia Seccional, a polícia vai instaurar inquérito e ouvir quem for necessário. Quando o processo voltar para minhas mãos, se houver fundamentos legais para isso, poderei processar as pessoas que eventualmente estiverem envolvidas nas denúncias.” Paulo Borges, que investiga o caso na esfera civil e encaminhou o processo para a Promotoria Criminal, disse que Lucindo poderá responder por peculato (apropriação de recursos públicos por servidor de carreira ou comissionado) e Dominici, além do peculato, pode ser denunciado por prevaricação (deixar de cumprir com as obrigações inerentes ao cargo público que ocupa). “De acordo com o parecer da Prefeitura, Dominici ficou sabendo das irregularidades cometidas pelo seu ex-secretário mas, ainda assim, não teria tomado atitudes. Agora, isso será averiguado pelos promotores criminais”, disse Borges. IMPROBIDADE O processo por improbidade administrativa contra Dominici e seu ex-secretário está em um estágio mais avançado. O Ministério Público emitiu ontem as notificações para que ambos apresentem, por escrito, suas justificativas sobre as acusações da Prefeitura. Eles terão dez dias úteis para se defender. “A Promotoria está cumprindo com suas obrigações legais e abrindo espaço para os acusados apresentarem suas versões. Agora, de qualquer forma, paralelamente a isto, as investigações continuam”, disse Paulo Borges. Caso o MP acate o parecer da Prefeitura e abra uma ação civil pública, o ex-prefeito e o ex-secretário poderão ter de devolver os R$ 842,5 “desaparecidos” aos cofres públicos. Além disso, podem perder seus direitos políticos.