Promotores querem investigar a disputa entre Prefeitura e Sabesp

O Ministério Público requereu documentos da Prefeitura de Franca e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em um procedimento preparatório de inquérito civil, aberto ontem pelos promotores de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges e Carlos Henrique Gasparoto, responsáveis pelo setor de direitos do consumidor, habitação e urbanismo. Através da portaria 266/06, o Ministério Público solicitou ao município uma cópia do contrato em que concede à Sabesp a prestação de serviços de água e esgoto e eventuais atas de negociação com a empresa para contratação emergencial ou prorrogação da concessão e a cópia de uma eventual ação ajuizada em decorrência do decreto assinado por Sidnei no último sábado. Os promotores pediram também cópias das matérias publicadas pelo jornal Comércio da Franca nos últimos dias e da cópia da página na qual foi publicado o decreto de retomada dos serviços de água e esgoto, na edição de domingo (Página F-17). Da Sabesp, o MP pediu cópias do demonstrativo da composição acionária da empresa, cujas ações são negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Os documentos, segundo os membros do MP, servirão de prova para eventual ação civil pública a ser movida contra a Prefeitura ou Sabesp, caso os serviços prestados à população sejam suspensos. O promotor Paulo César Corrêa Borges revelou que todas as providências foram tomadas para preservar o abastecimento de água e a coleta de esgotos na cidade. “Todo esse processo de retomada e o conflito entre as partes revelado pela imprensa mostram que nós temos que acompanhar, não só requisitando documentos, mas também acompanhando qualquer abuso que possa comprometer o abastecimento de água, a coleta e o tratamento do esgoto. O MP vai adotar até medidas judiciais”, declarou Borges. O promotor tentou evitar comentários sobre o caso, mas, a princípio, considera válida a atitude tomada por parte da Prefeitura. “Em tese, a retomada é adequada, visto que o contrato já expirou”, disse Borges, que ainda ponderou sobre os direitos supostamente reivindicados pela Sabesp. “Não se pode confundir os direitos à indenização que tem a Sabesp com o direito de manter uma concessão que já venceu”.