Prefeitura ameaça pedir reintegração de posse

A Prefeitura de Franca deve acionar hoje a Justiça para retomar as instalações da Sabesp e assim fazer valer o decreto assinado no sábado pelo prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB). A Procuradoria Jurídica do município deve ingressar com um pedido de reintegração de posse, que prevê até força policial caso o juiz dê ganho de causa à Prefeitura. Os advogados da Sabesp também prometem endurecer o discurso, embora falem em “esperança de acordo.” Ontem, as negociações foram frustradas. A empresa até agora concessionária dos serviços de água e esgotos da cidade se recusou duas vezes a receber a notificação da Prefeitura para que passasse o controle da unidade local às mãos da administração Sidnei Rocha. Pela manhã, a notificação foi levada pessoalmente pelos integrantes da comissão formada por Eduardo Antoniete Campanaro (procurador jurídico), José Paschoal Ribeiro (chefe de gabinete) e Caetano Paulo Perobelli, este presidente da Copel (Comissão Permanente de Licitações). Acabou recusada. À tarde, nova tentativa, através de cartório extrajudicial, sem sucesso. “Enviamos a notificação por volta das 15 horas, mas os representantes da empresa se recusaram a recebê-la”, afirmou Lincoln Bueno Alves, oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Franca. Com a recusa, a Prefeitura promete agir. “Para nós, a Sabesp já foi notificada”, declarou Campanaro. Para reforçar seus direitos, a prefeitura deve ingressar ainda hoje com um pedido de reintegração de posse. “O contrato já venceu. Eles foram notificados e se recusam a sair. Não temos outra solução a não ser pedir a reintegração”, disse Paschoal. ‘TEMOS ARMAS’ O advogado da Sabesp em Franca, Marco Antônio da Silva, disse que a empresa se recusou a receber a notificação da Prefeitura alegando cumprir ordens da matriz da empresa, na capital paulista, que, segundo ele, é para onde devem ser enviadas as correspondências. Sobre os procedimentos que a Sabesp pretende adotar, Silva declarou que a estratégia será decidida pela direção do departamento jurídico. “Vamos utilizar todas as nossas armas”, desafiou Silva. No entanto, deixou escapar que uma das alternativas será definir o foro de discussão do contrato como sendo o de São Paulo. “A cláusula 19 do contrato é clara: as partes renunciam a qualquer tipo de foro privilegiado e o caso tem de ser resolvido na capital.”