Prefeitura retoma abastecimento de água e manda ocupar a Sabesp

A partir deste domingo, 24 de setembro de 2006, a prefeitura se apropriará de todos os serviços, bens, direitos e privilégios concedidos à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de Franca. O anúncio foi feito na manhã deste sábado em uma entrevista coletiva convocada às pressas pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Para uma platéia de vinte pessoas entre jornalistas, vereadores e membros do governo municipal, Sidnei decretou o rompimento das negociações com a Sabesp para a renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto em Franca. “Depois de seis meses de reuniões e debates, a Sabesp não nos deixou outro caminho”, disse o prefeito durante a entrevista. O decreto de quatro páginas que determina a retomada dos serviços pelo município foi assinado durante a entrevista. No documento que está sendo publicado neste domingo pelo Comércio (Caderno Classificados), o prefeito ordena a imediata devolução dos servidores municipais cedidos à empresa e notifica a Sabesp sobre a ocupação das instalações e a utilização de bens, como máquinas e veículos, e de empregados da empresa. “Agora o fornecimento de água e a rede de esgoto são de responsabilidade da Prefeitura. A Sabesp não opera mais na cidade”. O decreto determina ainda o confisco de toda a receita e todos os créditos a serem feitos para a Sabesp. Assim os valores pagos pelos consumidores serão agora direcionados a uma conta aberta pela Prefeitura e não depositados nos cofres da empresa. Sobre uma eventual indenização a ser paga à Sabesp, Sidnei diz que esta será uma decisão a ser tomada posteriormente. Para não prejudicar o atendimento da população até que a empresa se retire definitivamente de Franca, Sidnei Rocha requisitou que os funcionários técnicos e administrativos da Sabesp continuem trabalhando, mas sob seu comando. Apesar de extenso, o decreto não detalha como será a transição dos serviços. Apenas determina a constituição de uma comissão para tal fim, formada pelo chefe de gabinete do prefeito, José Paschoal Ribeiro; pelo procurador municipal, Eduardo Antoniete Campanaro, e pelo presidente da Copel (Comissão Permanente de Licitações), Caetano Paulo Perobelli. “Houve transição para a Sabesp assumir o serviços há 30 anos. Agora é hora da transição de retomada. Sem atropelos”, disse Sidnei Rocha. O superintendente regional da Sabesp em Franca, João Batista Comparini, ao ser comunicado a respeito do decreto, disse que a empresa tomará as medidas legais para assegurar seus direitos. “Para a Sabesp, as negociações não haviam se encerrado. Agora, nosso Departamento Jurídico, em São Paulo, estudará o que fazer para preservar o interesse da empresa e o atendimento da população”. Comparini disse ainda que a empresa negocia a renovação de contrato de concessão com outros cem municípios do Estado. “Essa é a primeira vez, em 25 anos de Sabesp, que me defronto como uma situação como esta. Não imaginava passar por isso e, agora, ainda não tenho condições de dizer como serão as coisas”. Procurado para comentar o caso, o promotor da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, disse que vai esperar a publicação do documento neste domingo para se posicionar. “Mas de antemão, posso afirmar que é legítimo a prefeitura retomar seus bens cedidos à Sabesp. Afinal de contas, o contrato venceu”. O promotor disse que acompanhará o desfecho da decisão do prefeito. “Quero garantir que a população não saia prejudicada desse episódio”.