Isenção de IPTU a aposentados pode mudar

Uma nova lei que revogaria outras treze que tratam do assunto e passaria a reger sozinha a isenção da IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em Franca será votada pela Câmara Municipal na próxima terça-feira. Além de aposentados e pensionistas, hoje mais de 8 mil, seriam contemplados idosos ou deficientes com mais de 65 anos definitivamente incapacitados para o trabalho e sem meios de se manter sozinhos ou por meio de sua família com benefício da Previdência Social. Além disso, haveria mudança também no limite de renda do cidadão e na metragem do imóvel. Hoje, quem é aposentado e tem renda inferior a R$ 933,30 - ou 30 UFM (Unidades Fiscais do Município) é isento, independente do tamanho do imóvel. Com a nova lei, os rendimentos não poderão ultrapassar R$ 777,50 - ou 25 UFM - e o imóvel poderá ter até 150 metros quadrados. “Popularmente o pessoal fala que está aposentado, mas você pega o documento da previdência, não tem essa classificação e aí o cidadão fica de fora”, diz o secretário de Finanças, Sebastião Ananias. Com as alterações e a previsão dos beneficiados em lei, ele espera resolver esse problema. Mas, para estender o benefício, Ananias precisou tirá-lo de alguns. As novas condições excluirão uma parcela dos beneficiados atualmente. “A retirada do benefício de uns vai compensar a entrada de outros” disse o secretário que não soube dizer quantos perderam ou quantos ganharão a isenção. A única estimativa confirmada pelo secretário é a de que não haverá impacto financeiro nem na despesa e nem na receita do orçamento do município. Mais uma alteração prevista no projeto permitirá que o isento tenha uma fonte de renda complementar ao benefício da Previdência, desde que a renda total não ultrapasse o teto de R$ 777,50.