Promotor move ação para anular concurso da Câmara

O promotor Paulo Borges ingressou ontem com uma Ação Civil Pública na Justiça pedindo a anulação da prova de advogado do concurso da Câmara Municipal de Franca. O presidente da Câmara, Marcelo Mambrini (PMN), o formulador das questões, José Sérgio Saraiva, e a reitora do Centro Uni-facef (Centro Universitário de Franca), órgão que organizou o concurso universitário, Edna Maria Campanhol ainda serão processados por improbidade administrativa. Além do plágio de 27 das 30 questões da prova, pesa contra eles o fato de Saraiva ter sido sub-contratado para elaborar as perguntas. O contrato entre a Câmara e o Uni-facef determinava a utilização de profissional vinculado ao quadro funcional do centro universitário para elaboração da prova. “Pelo sim, pelo não, a quebra dos ineditismos de 27 das 30 questões, põe por terra a legitimidade do concurso e da licitude da prova aplicada para os cargos de advogado da Câmara Municipal de Franca, em virtude do plágio cometido pelo sub-contratado do Uni-facef, José Sérgio Saraiva”, argumenta Borges em trecho da ação. Antes do julgamento do mérito da ação, o promotor solicitou liminares para impedir a contratação dos primeiros colocados no concurso, obrigar o Uni-facef a depositar em juízo o valor da inscrição dos 104 candidatos e determinar à Câmara que realize novo concurso para os cargos de advogado, “por meio de instituição que apresente capacidade técnica para tanto”, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata devolução das inscrições pagas. Vale salientar que a ação só incide no concurso para o cargo de advogado. Os aprovados para os demais cargos não serão afetados. HISTÓRICO O Comércio denunciou o plágio de 27 das 30 questões da prova de Direito do concurso público da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de junho de 2006 e que selecionou dois advogados para atuar naquela Casa, no dia 13 de julho. Desde então, uma sucessão de atos aconteceu até o pedido de anulação da prova, ocorrido ontem. Após a denúncia, nem o presidente da Câmara, Marcelo Mambrini (PMN), o formulador das questões, José Sérgio Saraiva, ou a reitora do centro universitário, Edna Maria Campanhol, demonstraram preocupação com o plágio. Saraiva chegou a classificar a prática como “comum”. A inércia dos responsáveis pela prova provocou a indignação de alguns vereadores. Marcelo Valim (PSDB) convocou Saraiva a dar explicações na Câmara. O formulador das questões repetiu a argumentação de que a prática era normal. Dias antes o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Braz Martins Neto, havia condenado o procedimento e dito que “a cópia de questões dava margens para favorecimento de um ou outro candidato”. Mantida a falta de ações, no dia 2 de agosto, Silas Cuba (PT) resolveu protocolar uma representação pedindo a ação do Ministério Público no caso. O promotor Paulo Borges abriu inquérito de investigação no mesmo dia e, depois de propor um acordo para o cancelamento - não aceito - aos responsáveis pela prova, no dia 21 de agosto, concluiu as investigações ontem e resolveu pedir a anulação judicial da prova.