Arquivado processo contra Romagnoli

O relator do Tribunal de Contas de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, decidiu arquivar o processo que aponta a ocorrência de possíveis irregularidades durante o primeiro mandato do atual prefeito de Batatais (de 1997 a 2000), José Luís Romagnoli (PTB), quando notas fiscais de comprovações de despesas teriam sido adulteradas. O prejuízo aos cofres municipais teria sido de R$ 710 à época. Publicada no Diário Oficial do Estado, a decisão põe fim a um imbróglio de quase dois anos. As denúncias contra Romagnoli surgiram em 2004, durante o governo de Fernando Antônio Ferreira (PT). Trata-se de supostas adulterações de notas fiscais, utilizadas em prestações de contas de despesas realizadas pela prefeitura durante o primeiro mandato de Romagnoli. As notas fiscais compreendem gastos durante viagens realizadas em 1997 e 1998. O processo inclui 17 notas fiscais. Após a Assessoria Técnica do Tribunal de Contas ter opinado pela procedência da representação, em sua defesa Romagnoli argumentou que a perícia que comprovou a adulteração dos documentos fiscais não identificou a autoria do ato ilegal. Outro argumento que pesou em favor de Romagnoli foi o fato de que o valor, com acréscimos legais, foi devidamente ressarcido aos cofres pela Secretaria de Finanças da cidade. Diante disso, Carvalho decidiu que a “providência demonstrada pelo prefeito à época afastou a mácula existente, uma vez que houve a devida reparação da Fazenda Municipal.”