Os vereadores votarão nesta terça-feira projeto de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que viabiliza o investimento necessário para reforma que o presidente da Câmara, Marcelo Mambrini (PMN), planeja fazer na sede do Legislativo francano.
Os recursos a serem autorizados são estimados em R$ 120 mil e seriam aplicados na instalação de hidrantes e na construção de um banheiro para deficientes. Os gastos, entretanto, serão maiores. Mambrini planeja comprar um novo sistema de som e novas poltronas para o plenário, além de novos computadores para a área administrativa. As verbas para essas aquisições não passarão por autorização dos colegas. Entre reformas físicas e compra de equipamentos, cerca de R$ 250 mil serão investidos no total.
“Um deficiente não pode vir à Câmara hoje. Se vier, não pode sentir vontade de ir ao banheiro”, disse Mambrini, justificando a primeira das duas medidas da reforma, que atingiria o plenário e pode até modificar a disposição dos vereadores. Os parlamentares deixariam de ficar de costas para o público.
A segunda medida imediata será a implantação dos hidrantes. Segundo o presidente, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado no dia 12 de setembro do ano passado, determinava 180 dias para que a Câmara os instalasse, sob pena de multa de R$ 100 ao dia em caso de descumprimento. “Daqui a pouco a Câmara vai estar devendo, sem colocar os hidrantes, o valor deles. O Ministério Público pode nos acionar a qualquer momento”, disse. A Câmara deveria, atualmente, cerca de mais de R$ 18 mil.
O presidente da Câmara no ano passado e atual primeiro-secretário, Luiz Carlos Fernandes, confirma o TAC e acredita que a multa pode ser novamente negociada a partir do momento que comecem as obras. “Como havia a expectativa do início da construção da nova Câmara, achamos que se trataria de um dinheiro gasto desnecessariamente. Como as obras da nova sede não começaram, eu acredito que a decisão de fazer as adaptações é acertada”, disse o pedetista.
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