Juizado Especial Federal deve começar a funcionar em novembro

A Justiça Federal de Franca ganhará, até novembro, o Juizado Especial que agilizará em até três anos os processos de pequenas causas (com valores de até 60 salários mínimos) que tramitam na subseção local. Atualmente, nas três varas da Subseção Federal, cerca de 13,5 mil processos estão em andamento, dos quais, mais de 50% poderiam ser julgados pelo Juizado Especial. Marcos Gonçalves, supervisor administrativo da Justiça Federal em Franca, disse que a instalação do Juizado Especial já está prevista para este ano, mas, para ser concluída, o prédio onde hoje a Justiça Federal está instalada precisa passar por algumas adaptações. “Vamos adequar as salas com divisórias e implantar o juizado antes do recesso programado para dezembro”. Além da adaptação das salas e aquisição de novos computadores, Marcos explicou que serão necessários 12 novos funcionários, um diretor de cartório, cinco funcionários recursais e o juiz, que será um dos que já trabalham em uma das três varas do fórum. “Os funcionários recursais farão parte de um pequeno tribunal que julgará os recursos desses processos”. O valor do investimento não foi revelado. AGILIDADE Marcos disse que normalmente as sentenças são expedidas com rapidez na subseção francana, mas como os recursos são muito comuns, o processo acaba travando no Tribunal Regional Federal, em São Paulo, levando cerca de três a quatro anos para serem julgados. “Com uma junta recursal aqui, isso deve acabar”. Uma novidade em relação aos encaminhamentos ao Juizado Especial é que o próprio autor poderá dar entrada no processo. Os processos já em tramitação não serão encaminhados para o Juizado. “Apenas os que forem protocolados após a inauguração, prevista para ocorrer até o final de novembro, e que se referem a valores abaixo de R$ 21 mil serão julgados”.