O Ministério Público Estadual requisitou ontem do secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, um relatório detalhado do número de cirurgias eletivas que têm sido realizadas pela rede pública municipal e sobre quantas pessoas ainda esperam pelos procedimentos na cidade.
Segundo o promotor da Cidadania, Paulo Borges, há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em vigor regulamentando esses atendimentos. O documento, assinado anos atrás, trataria das regras que a Prefeitura deveria adotar para diminuir a fila de espera.
Por e-mail, o promotor disse que o problema das eletivas na cidade é muito “sério e grave” e que fiscalizará se os parâmetros estabelecidos pelo TAC vêm sendo cumpridos pela Prefeitura. Paulo Borges não disse, porém, quais as medidas que poderá adotar em relação à administração municipal caso seja constatado algum descumprimento e nem quais seriam os parâmetros que a Prefeitura teria de respeitar.
O promotor também não informou em seu e-mail qual o prazo para que o secretário de Saúde entregue os dados ao Ministério Público.
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