Câmara reprova contas de 2003 de ex-prefeito


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Henrique Lopes é acusado de não investir na educação os 25% mínimos do Orçamento Municipal exigidos pela Constituição Federal
Henrique Lopes é acusado de não investir na educação os 25% mínimos do Orçamento Municipal exigidos pela Constituição Federal
A Câmara de Vereadores de Patrocínio Paulista julgou ontem à noite, em sessão ordinária, as contas municipais do ex-prefeito Henrique Lopes (então eleito pelo PMDB), no exercício de 2003. Por decisão unânime dos nove vereadores, as contas foram reprovadas com base em documentos emitidos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Em 30 de agosto de 2005, o órgão também deu parecer desfavorável à prestação de contas sobre a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do município de 2003. Lopes é acusado de extrapolar a folha de pagamento e de não investir o percentual mínimo exigido nos setores de saúde e educação. Segundo a presidente da Câmara, Valmira Liporoni (PDT), o Lopes foi julgado em nove processos, entre eles há também a contabilização inadequada de uma festa de peão. “Estudamos o processo durante quase um mês, distribuí uma cópia para cada vereador e coloquei o advogado da Câmara à disposição de todos”, disse. O processo foi remetido pelo Tribunal de Contas à Câmara de Patrocínio em 18 de agosto de 2006. Os relatores foram Cláudio Ferraz de Alvarenga e Robson Marinho. Com a reprovação da Casa de Leis do município, Lopes pode perder os direitos políticos por oito anos. Ontem o Comércio procurou, por telefone, o ex-prefeito, mas ele não foi encontrado para comentar a decisão.

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