Prohab de Franca é obrigada a pagar R$ 15 mil a funcionário ‘fantasma’

Uma ação judicial trabalhista movida em 2002 levou a Prohab (Empresa de Habitação de Franca) a pagar aproximadamente R$ 15 mil a uma pessoa moradora da capital paulista, sem esta nunca ter prestado serviços à empresa francana. Além de o dinheiro público ter sido usado no pagamento, uma área localizada no Jardim Palma avaliada em R$ 300 mil foi penhorada para custear o processo. O funcionário “fantasma” (a Prefeitura não divulgou seu nome) que moveu a ação, na verdade, pretendia receber a dívida de uma outra empresa com o mesmo nome, mas de cunho privado. Como a construtora em que trabalhou não foi encontrada para receber a citação processual, o advogado nomeado para representar o trabalhador procurou pela internet e localizou duas firmas com o nome Prohab. Uma na região de São Carlos e a outra em Franca. A empresa de São Carlos se defendeu; já a Prohab de Franca não se manifestou em tempo hábil.”Descobrimos o caso em uma auditoria realizada no início de nossa gestão. Enviamos o relatório à Comissão de Sindicância e Auditoria Interna da Prefeitura. Isso que aconteceu é um absurdo, no mínimo, uma prevaricação e alguém tem que ressarcir os cofres, pois é dinheiro público”, disse Vanderlei Martins Tristão, atual presidente da Prohab de Franca. Já o presidente da época, Jaime Batista, tentou contra-argumentar sobre o caso. “Não houve prevaricação. Informamos a situação aos advogados da Prefeitura. O equívoco foi da Justiça de São Paulo. A contestação foi feita, mas a Justiça não acatou. O pagamento não foi feito em minha administração”, disse Batista. Todo o processo apurado pela auditoria já foi encaminhado ao setor jurídico da Prefeitura. O procurador jurídico do município, Joviano Mendes da Silva, não foi encontrado para comentar sobre quem vai ser responsabilizado sobre o caso e qual medida deve ser adotada para a prefeitura tentar rever esse valor.