Câmara vota hoje se a atual contribuição do asfalto muda

A Câmara Municipal de Franca vota, hoje, projeto de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que pretende alterar as bases para o cálculo da contribuição do município para obras de asfaltamento da cidade. Em vez de se basear no valor da melhoria implantada no bairro, a contribuição será proporcional à valorização imobiliária causada pelo asfalto. O secretário de Planejamento e Gestão Econômica, Sebastião Ananias, disse que “a modificação será feita para adaptar o Código Tributário Municipal ao Código Tributário Nacional”. Além dessa alteração, o projeto estende a adesão mínima para a viabilização do asfaltamento nos bairros. Atualmente, 60% dos moradores precisam se comprometer a pagar o asfalto. O novo projeto estipula essa adesão em 65% e ainda dá ao prefeito a liberdade de aumentá-la conforme achar o que deve ser feito. Na proposta, não há detalhes das razões que podem levar Sidnei a modificar essa adesão mínima. Atualmente, existem em Franca 16 bairros sem asfalto. Outras seis propostas serão apreciadas pelos vereadores nesta semana. Entre elas se destaca veto do prefeito Sidnei Rocha ao projeto de Gilson Pelizaro (PT), que autoriza o fornecimento gratuito de até dez caminhões de terra para utilização na construção e reforma de moradias ou para nivelamento de terrenos.