O Ministério Público e a Prefeitura de Franca assinaram ontem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados no Pronto-Socorro “Dr. Janjão”. Pelo acordo, a Prefeitura terá seis meses para melhorar o nível dos atendimentos aos usuários do SUS. Entre os principais itens a serem revistos, estão a diminuição no tempo de espera e de permanência no PS e uma maior eficiência na resolução dos problemas dos pacientes.
Para fiscalizar se a Prefeitura cumprirá o acordo, o MP utilizará como parâmetro os atendimentos realizados no pronto-socorro no semestre anterior à assinatura do TAC, portanto, de fevereiro a julho deste ano. Se a prefeitura não cumprir os termos do compromisso, estará sujeita a sofrer uma ação civil pública.
Além de agilizar os procedimentos, a Secretaria de Saúde terá de obter avanços no “Janjão” em vários outros aspectos, como a diminuição no número de mortes, antes e depois dos atendimentos; aumento dos serviços prestados na área de ortopedia; prestar um detalhamento completo dos casos de parada cardíaca, inclusive mencionando quantos pacientes tiveram o quadro revertido e quantos morreram, neste caso, explicando quais os motivos que causaram o óbito.
A Secretaria de Saúde terá também de registrar e apresentar para o MP, em seis meses, o índice de eficiência dos profissionais do “Janjão”. Além de constar o total de pacientes atendidos no período, a prestação de contas terá de trazer o número de casos que foram resolvidos no local, quantos não foram, e a quantidade de encaminhamentos feitos para as UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
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