Há três anos, a Frente Parlamentar de Saúde, com o apoio de entidades médicas como a AMB (Associação Médica Brasileira), lançou o movimento SOS Saúde. Na oportunidade, denunciávamos aos brasileiros o perigo de agravamento do atendimento no setor de saúde, em consequência do descaso das autoridades federais com a destinação adequada de recursos.
Foi uma reação à proposta de Orçamento da União que previa o desvio para outras áreas de verbas destinadas legalmente ao orçamento da saúde. A proposta da situação reduziria em R$ 3,571 bilhões os repasses da União para os serviços tipicamente de saúde num flagrante descumprimento da Emenda Constitucional 29, que estabelece piso para aplicação de recursos na saúde pública por parte da Federação, dos estados e municípios.
A mobilização teve sucesso. Alastrou-se por todo o Brasil, ganhou apoio dos diversos agentes da saúde e o governo recuou. Foi a primeira de algumas tentativas frustradas, gestadas em Brasília, de remanejar para rubricas diversas o dinheiro que tem de ser, obrigatoriamente, investido em saúde para melhorar a assistência aos cidadãos, especificamente àqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
De lá para cá, muita coisa mudou, menos o “hábito” de tentar descapitalizar a saúde por causas duvidosas. Atualmente, das 27 unidades da Federação, 20 não cumprem a exigência constitucional da Emenda 29; mas nada acontece, apesar das punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema é que, a despeito ter sido aprovada há seis anos, em setembro de 2000, a Emenda 29 não foi normatizada até hoje pelo Congresso Nacional. Lamentavelmente, segue aberta uma brecha que possibilita folgada margem de manobra para desvio do dinheiro do atendimento para a saúde dos brasileiros.
Nos últimos anos, a participação federal na saúde caiu de 65% para 50%. Como já citei, mas é sempre bom repetir, para não deixar escapar da memória, a maioria dos estados burla a lei, não aplicando o exigido pela Emenda 29.
Em virtude de tamanho descaso e desse desrespeito a um bem sagrado do cidadão - a saúde -, temos de unir forças e pressionar o Congresso Nacional a assumir suas responsabilidades, regulamentando urgentemente a EC 29. Só assim teremos uma definição precisa do que são gastos em saúde e, por consequência, uma ferramenta para acionar juridicamente aqueles que insistem em burlar a lei e desviar os recursos da saúde.
Tenho a absoluta convicção de que o Brasil tem cura. Neste caso específico, o remédio é a força de nossa mobilização.
ELEUSES DE PAIVA é ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira
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