Socorro, polícia, um factóide passou por aqui!

Tristes tempos estes que estamos vivendo. Não falo de pessimismo, leitor, falo do cinismo com que certas autoridades tratam o tema da segurança pública em nosso Estado de São Paulo. A incompetência crônica na gestão do sistema penitenciário estadual permitiu o nascimento do domínio da facção denominada PCC em nossas cadeias. Após a série de ataques comandados por estes delinqüentes, as autoridades se revezam em culpar outras instâncias de poder e criar “factóides” que passam para a população a falsa sensação de que estão trabalhando arduamente para proteger a sociedade. Factóide é um termo próprio da realidade política brasileira e significa uma ação governamental de sentido prático nulo, mas que serve para distrair o incauto eleitorado. Qual não foi minha indignação ao deparar-me com um factóide gigantesco circulando por Franca. Deu vontade de chamar a polícia e poderia até fazê-lo se a incoerência não houvesse partido do mais graduado delegado local. Isto mesmo, fiquei pasmo ao ouvir a declaração do Delegado Seccional de Franca que pretende proibir a circulação de motos no período noturno, no período das 20 às 6 horas. Dizia na ocasião o chefe da Polícia Civil em nossa cidade que grande parte dos crimes é cometida por indivíduos se utilizando de motos, geralmente com um carona. Ambos protegidos pelo anonimato dos capacetes. Acrescentou o zeloso policial que a medida visava proteger o convívio social e que discutira com o prefeito a sua implementação tendo este demonstrado interesse no tema. Francamente, uma autoridade policial deveria antes de tudo saber que quem define o que é crime é a lei, portanto este deveria se ater a defender intransigentemente seu cumprimento, e não rasgar a Constituição da República Federativa do Brasil. O documento constitucional prevê como um dos direitos fundamentais o direito de ir e vir, e também estabelece que quem legisla sobre trânsito é a União. Temos um Código Nacional de Trânsito e medidas demagógicas provindas dos municípios nunca se sobreporão a ele. Mas eu tenho certeza que o Sr. Delegado conhece a legislação atual, ou pelo menos deveria, portanto devo presumir que ao defender semelhante disparate ele na verdade estava criando mais um factóide no sentido de desviar a atenção pública do quão perdidas estão nossas autoridades no combate ao crime. Ora, só pode ser brincadeira, pois num país que sofreu por duas décadas com uma abominável ditadura militar, toda e qualquer tentativa de restringir a liberdade das pessoas soa como um saudosismo fascista. A justificativa para a restrição à circulação de motociclistas à noite não resiste a qualquer análise. Milhares de cidadãos francanos se utilizam das econômicas motos para trabalhar, passear, estudar, etc. A ação criminosa de alguns não pode prejudicar a todos, afinal ninguém pode ser prejulgado somente por possuir uma moto. Daqui a pouco vão propor a proibição de facas de cozinha, pois estas causam muitos crimes, ou a proibição dos veículos, pois estes causam muitos acidentes, ou também a proibição de se usar bonés dentro das escolas, pois provocam muitas brigas entre adolescentes (ops esta última proposta já foi feita por um juiz local). A sociedade francana não pode assistir calada a esta tentativa de cerceamento de direitos constitucionais, chega de crimes, mas também chega de falácia, de incompetência e de factóides. WENDELL LUCIANO DA SILVA é bacharel em Direito, publicitário e expresidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Franca.