O mais experiente vereador da Câmara Municipal de Franca, Luiz Carlos Fernandes (PDT), foi ouvido ontem sobre a idéia de mudar o nome do Jardim Aeroporto II para Jardim da Paz. Para ele, é impossível que tal alteração aconteça. “Quando o bairro foi loteado, tudo teve de ser devidamente legalizado, há uma legislação sobre isso. Não é só sair mudando assim. É muito mais complicado do que os moradores pensam”.
As principais dificuldades estariam no âmbito jurídico. “Há o registro no cartório. Lá, não se mudam as coisas só porque as pessoas querem, tem de ter um embasamento legal para isso. A Câmara não tem competência para solicitar tal mudança, não é sua atribuição. No máximo, os vereadores poderiam manifestar apoio ou não à iniciativa. Nada mais”, disse o vereador.
Fernandes lembrou de uma situação semelhante ocorrida em 2004, quando o ex-vereador e pastor José de Deus (PL) aprovou em plenário a nomenclatura de uma via do Jardim Pulicano, zona oeste da cidade, como Avenida Universal do Reino de Deus.
Segundo Fernandes, até hoje, há manifestações contrárias por parte dos moradores. “Na ocasião era só uma rua e olha o rolo que deu. Até hoje o nome permanece. E foi só uma única rua, imagine como seria trocar o nome de um bairro inteiro”.
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