Autoridades policiais de Franca aprovaram a nova lei de combate às drogas sancionada pelo presidente Lula durante a semana. As regras que tornam mais rigorosa a pena para traficantes e que tipificam o crime de financiador do tráfico foram as que mais receberam elogios.
O delegado Pedro Luiz Dallaqua, da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), destacou o aumento do tempo mínimo de prisão para os traficantes. A pena passará de 3 a15 anos para 5 a 15 anos de detenção. “A mudança fará com que os traficantes fiquem mais tempo na cadeia. Se uma pessoa for condenada por tráfico, haverá uma qualificadora e a pena mínima chegará a, pelo menos, seis anos de prisão”.
Segundo informações do policial, uma média de cem traficantes é presa por ano em Franca. Atualmente, 70% dos 450 presos da cadeia do Jardim Guanabara estão detidos por causa de drogas. O fato de a pena se tornar mais rigorosa dificilmente inibirá o crime. “O que movimenta o tráfico é a ambição pelo dinheiro. Não acredito que os criminosos deixarão de vender drogas, mas o risco que correm é maior, pois, se presos, ficarão mais tempo na cadeia.”
Dallaqua também destacou como ponto positivo a tipificação do crime de financiador do tráfico, com pena de 8 a 20 anos de prisão. “Mesmo se não colocar a mão na droga, mas contribuir para sua comercialização, a pessoa poderá ser presa. É mais um importante mecanismo de inibição.”
Para o policial, o fato de o porte não resultar em detenção apenas oficializou algo que já vinha ocorrendo. “Há muito tempo ninguém é preso por portar drogas, mas é um erro dizer que o porte deixou de ser crime. O que mudou foi apenas a pena.”
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