Desempate em concurso pode ser revisto hoje

A Câmara Municipal aprecia hoje veto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) a projeto de autoria do vereador afastado Marcelo Caleiro (PMDB), que estabelece a condição de doador de sangue como critério de desempate em concursos públicos municipais. A lei foi considerada inconstitucional pelo prefeito. A lei prevê que, em caso de igualdade em número de pontos entre candidatos, quem doa sangue terá preferência para ocupar o cargo. O critério fere a condição de igualdade entre quem disputa uma vaga. Sem a presença de Caleiro, afastado da Câmara por conta de sua campanha para deputado estadual, os vereadores decidirão pela manutenção ou pela derrubada do veto. Outros oito projetos constam da pauta da Câmara Municipal de Franca. A alteração do contrato de 89 servidores será um dos itens. Os profissionais possuem um vínculo com prazo determinado de vencimento. Com a lei, esse prazo passaria a ser indeterminado.