O promotor Paulo Borges pedirá a anulação da prova que selecionou dois advogados para a Câmara Municipal à Justiça. A reunião entre Borges, o presidente da Câmara, Marcelo Mambrini (PMN), a reitora Edna Maria Campanhol, do Uni-Facef (Centro Universitário de Franca), instituição que organizou o concurso, e o formulador das questões, José Sérgio Saraiva, para o cancelamento do exame sem a abertura de um processo judicial, ontem à tarde, não teve êxito.
Mambrini afastou qualquer hipótese de anulação por um ato administrativo. Com isso, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), idéia inicial do promotor e alternativa para evitar a abertura de um processo judicial, ficou inviável. “A Câmara já se manifestou por escrito dizendo que a anulação cabe somente à Justiça”, disse Mambrini.
A prova para selecionar dois advogados para atuar na Câmara Municipal teve 27 de suas 30 questões de Direito copiadas de um exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aplicado em dezembro de 2001, cujo gabarito já foi divulgado e está disponível na internet.
Ao explicar para o promotor porque o uso de questões idênticas no concurso, Campanhol e Saraiva disseram que o procedimento de cópia “é normal”. Mambrini endossou as explicações e, mais uma vez, se eximiu de qualquer responsabilidade, como vem fazendo há cerca de 40 dias. “Aceito as justificativas deles”, disse na saída do Fórum.
Com a atitude do presidente da Câmara, não restou outra alternativa ao promotor. “Não há outra via. Só me resta pedir a anulação do concurso por meio de ação”, disse Paulo Borges. Ontem mesmo, ele pediu a relação de candidatos envolvidos no concurso. “Eu tenho que ver se é o caso de eles (candidatos) serem incluídos como terceiros interessados na ação ou não”, explicou.
A Câmara Municipal tem até o dia 29 de agosto para enviar as informações solicitadas. “É importante esclarecer que a anulação da prova de advogado não afetará os aprovados para outros cargos do mesmo concurso”, disse Borges.
Edna Maria Campanhol e José Sérgio Saraiva não quiseram comentar a reunião. Na saída do Fórum, a passos rápidos a reitora se recusou a conversar com o Comércio. Por telefone, o formulador das questões copiadas afirmou não ter “mais nada a dizer”.
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