Estado quer receber R$ 1,3 milhão de IPVA em Franca e na região

O governo do Estado quer receber mais de R$ 1,3 milhão de proprietários de veículos que estejam com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado em Franca e região. Os débitos são relativos ao quadriênio 2001-2005 e os notificados terão 30 dias para quitar ou contestar a dívida. Quem não o fizer poderá ser incluído na Dívida Ativa estadual ou ser cobrado judicialmente. A Secretaria da Fazenda, responsável por notificar os devedores e receber os valores atrasados, fará a cobrança por etapas. Na listagem divulgada ontem, foram incluídos somente os débitos de 4,1 mil veículos com placas finais um e dois e cujos débitos não ultrapassem o valor de R$ 2 mil. Em setembro, serão notificadas as placas que terminem em três e quatro e, assim, sucessivamente, até dezembro, todos os devedores de IPVA serão intimados. Os dados com os valores em atraso de veículos registrados em todos os municípios da região foram centralizados pela Secretaria da Fazenda nas jurisdições de Franca (R$ 752,7 mil), Batatais (R$ 175,8 mil), Ituverava (R$ 185,9 mil) e Orlândia (R$ 272 mil). No total, são 12,1 mil débitos, que ultrapassam a casa de R$ 1,2 milhões. O valor médio devido por veículo, considerados correção monetária, juros e multas por atraso, é de R$ 634,07. No mês passado, já haviam sido notificados os donos de 162 veículos com débitos superiores a R$ 2 mil. Nas quatro cidades da região (incluindo-se os municípios de suas respectivas jurisdições), o valor era de quase R$ 1 milhão. A Secretaria da Fazenda ainda não divulgou o quanto recebeu deste lote, tampouco o número de contestações registradas. CONTESTAÇÃO Os proprietários notificados que já pagaram os valores cobrados deverão protocolar a contestação em até 30 dias em uma agência do Posto Fiscal. Nas cidades da região que não contam com o órgão, a alternativa será procurar os postos de Franca, Batatais ou Orlândia. Na defesa, é obrigatória a anexação de provas de que as dívidas de IPVA já foram quitadas, como cópias da guia de recolhimento do imposto ou do Certificado de Registro do veículo. O modelo-padrão para fazer a contestação poderá ser retirado no próprio Posto Fiscal ou pela internet, por meio do site www.fazenda.sp.gov.br, no link “Pedido de Impugnação de Lançamento do IPVA”.