Temporários estão na pauta da Câmara, mas sem Sem reajuste

A alteração do contrato de 89 servidores será um dos nove itens da pauta da Câmara Municipal de Franca nesta terça. Os profissionais possuem um vínculo com prazo determinado de vencimento. Com a lei, esse prazo passaria a ser indeterminado. O ponto principal de debate da mudança está na remuneração mensal de 68 dos servidores. Pela proposta, os agentes da Vigilância em Saúde e do Programa Médico da Família deixariam de ser funcionários temporários, mas continuariam ganhando R$ 400 mensais. Na última terça, o vereador Jepy Pereira (PSDB) garantiu a cerca de 50 profissionais presentes na Câmara que o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) reajustaria esse valor para R$ 661, o menor salário de um servidor municipal da cidade. Sidnei ainda não cumpriu a promessa. Jepy disse que, agora, somente o envio de um novo projeto em substituição ao já protocolado poderá resolver a questão. “Nós não podemos modificar nada na proposta mais. Seriam alterações que criam despesas e, por isso, não cabe a um vereador”, disse. A alteração no contrato dos agentes e de oito supervisores de campo, quatro técnicos de enfermagem, um enfermeiro, dois veterinários, quatro agentes administrativos e dois multiplicadores educacionais, que compõem a lista de funcionários com mudança no vencimento de seus contratos e têm remuneração acima de R$ 600, não deveria afetar os salários, mas apenas dar caráter definitivo aos contratos. A mudança não implica transformação dos profissionais em servidores públicos municipais. Os salários dos funcionários são pagos com verbas do Ministério da Saúde. O reajuste de cerca de R$ 260 implicaria um aumento de R$ 17 mil nos gastos do município. O secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Jerônimo Sérgio Pinto, durante a semana, afirmou que seria “temerário” alterar a remuneração agora. Ele e Jepy, no sábado, disseram que o envio de um novo projeto está sendo estudado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura. DEMAIS PROJETOS Mais oito projetos serão discutidos na Câmara nesta terça-feira. Entre eles, proposta de autoria do prefeito que dará início às discussões das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007. Trata-se do início do debate sobre os investimentos do município para o próximo ano.