Promotor de Justiça apura possíveis irregularidades

O promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparotto abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades sobre a transferência da propriedade da Fazenda Nova Jersey, onde a Prefeitura pretende ver construído o CDP (Centro de Detenção Provisória), obra prometida pelo Governo do Estado. Caso constate problemas, o Ministério Público pode ingressar com uma ação judicial que pode adiar ainda mais a construção do Centro. O procedimento partiu de uma denúncia de um morador do City Petrópolis, bairro próximo à área, que relatou irregularidades ao promotor através de representação. O promotor, no entanto, não entrou em maiores detalhes. “Ainda estamos em fase de estudos e não podemos concluir nada”, declarou. Gasparotto notificou a Prefeitura de Franca para que o prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) apresentasse as justificativas, o que, segundo o próprio promotor, foi feito pela Procuradoria Jurídica. “A resposta foi dada ainda na semana passada”, disse o promotor ontem. Dependendo das conclusões, Gasparotto pode entrar na Justiça com ação civil pública contra a Prefeitura de Franca para anular a transferência de propriedade do terreno que fez para o Governo do Estado. Ele poderá transferir a representação para o promotor da cidadania, Paulo César Corrêa Borges, ou para o do meio ambiente, Fernando de Andrade Martins. Embora autorizada pela Secretaria de Administração Penitenciária, a construção do Centro de Detenção Provisória está emperrada na Secretaria do Meio Ambiente, que exige a conclusão de relatórios ambientais para autorizar o início das obras.