TCE suspende licitação para bilhetes eletrônicos

A Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) está com uma licitação aberta desde o dia 20 de junho para contratar uma empresa para suporte do sistema de bilhetagem eletrônica (Passe Fácil) na cidade. O contrato da atual prestadora de serviços vence no dia 10 de janeiro de 2007 e, até lá, a seleção de uma nova precisa ser concluída. O processo, no entanto, está suspenso por uma liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a pedido de uma possível participante que alega prejuízo à concorrência no edital da licitação. Cerca de 35 mil pessoas por dia utilizam o Passe Fácil em Franca. A Emdef assumiu a coordenação do sistema após a extinção do Dinfra. Desde 1998, quando o sistema Passe Fácil foi implantado, o suporte ao serviço é fornecido pela mesma empresa, a Auttran Indústria e Comércio. A Auttran venceu duas licitações com duração de quatro anos, em 1998 e em 2002. Foi contratada, ainda, em regime de emergência, pela Prefeitura, em julho deste ano. O contrato de quatro anos vencia no dia 10 do mês sete, mas o processo de abertura de concorrência atrasou. A APB Pró Data, empresa que recorreu ao tribunal e conseguiu liminar que suspende a concorrência, alega que o edital da licitação prejudica a igualdade de condições entre os participantes da seleção. O TCE-SP, por prudência, em razão do tempo reduzido para analisar a argumentação da APB, suspendeu a licitação e pediu esclarecimentos à Emdef. Na terça-feira, a empresa municipal enviou cópia do edital ao tribunal e prorrogou o prazo da licitação que vencia no dia 8 de agosto até o início do próximo mês.