Não ao autoritarismo

Governos, freqüentemente, cedem à tentação do autoritarismo. Em passado recente (no governo Fernando Henrique Cardoso), imprensa e Ministério Público foram ameaçados com tentativas de aprovação da chamada Lei da Mordaça. Lula e o PT, então, posavam de defensores da liberdade e empunhavam o bisturi investigativo. Lei da Mordaça, jamais! As CPIs eram defendidas como instrumento indispensável no combate à corrupção. Agora, instalados no poder, a coisa mudou. Entusiasmou-se o presidente da República com a esdrúxula proposta de um grupo de juristas para restringir os poderes das comissões parlamentares de inquérito. E, aproveitando a carona, tratou de lançar mais um projeto ao vento: a criação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Reforma que, diga-se de passagem, não o preocupou até ontem. Não vingará. Mas se desse certo ajudaria, e muito, a desviar a atenção das incômodas CPIs. Na esquizofrênica lógica presidencial, comissão parlamentar de inquérito, louvada num passado não tão distante, virou conspiração para derrubar o governo. Ministério Público, antes encarado como aliado, passou a ser visto como contrapoder. E a imprensa, segundo o raciocínio presidencial, se transformou em ponta-de-lança das elites insensíveis e irresponsáveis. Fatos recentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do Ministério Público como instrumentos de efetivação da justiça. O Brasil, não obstante a gigantesca onda de corrupção que tanto nos envergonha, está melhorando. Não se cura uma doença grave com terapias florais. É preciso lancetar e extirpar o tumor. Custe o que custar. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação. Duvido que o processo democrático possa avançar no terreno empobrecido pela falta de informação. A Venezuela de Hugo Chávez, louvada e aplaudida por inúmeros integrantes do governo petista, pode ser tudo, menos um modelo de eficiência e de democracia. O populismo traz votos no curto prazo, mas gera miséria e crise no longo prazo. O presidente Lula, homem público com uma fascinante biografia, não deve permitir que o imediatismo e a paixão pelo poder comprometa o corolário da sua carreira. A informação é a medula da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar, e muito, os controles éticos da notícia, combater as injustas manifestações de prejulgamento, as tentativas de transformar a mídia em palanque ideológico e eliminar a precipitação que pode desembocar em autênticos assassinatos morais. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de criticar as tentativas de cerceamento do dever ético da investigação. As reiteradas tentativas do governo de controlar a imprensa, o Ministério Público e, agora, o próprio funcionamento do Congresso Nacional não colaboram para a imagem de austeridade e defesa da ética que o presidente Lula tenta vender. Fatos são fatos. Discursos são discursos. Não se consolida a democracia com casuísmos jurídicos. Edifica-se um país, sim, com o respeito à lei e à verdade. Ao presidente da República, que, questionado, nega qualquer envolvimento pessoal com os desmandos de seus auxiliares, só deveria interessar a busca da verdade e a punição dos corruptos. Por isso, presumindo a sinceridade de Sua Excelência, não se entende o seu recorrente empenho em criar embaraços ao trabalho investigativo das CPIs, ao esforço informativo da imprensa e ao labor de apuração do Ministério Público. Como afirmou Dora Kramer, com razão, “no lugar de capitanear um movimento de superação da crise política convocando ‘os bons’ a dar combate à degeneração dos costumes usando os instrumentos usuais da democracia, o presidente da República prefere desqualificar mais ainda o Parlamento, impregnando na sociedade o negativismo que paralisa, desanima, a todos iguala e dissemina a desesperança, semente do autoritarismo”. A sociedade brasileira, queira ou não o presidente da República, exigirá explicações para as notáveis contradições que permeiam o discurso e a prática do fundador PT. CARLOS ALBERTO DI FRANCO, diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia. E-mail: difranco@ceu.org.br