Obras do CDP ainda devem demorar 8 meses

O início das obras do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca ainda pode demorar até oito meses. O local indicado para a edificação da cadeia foi a principal razão da rejeição do projeto por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que precisa autorizar as obras (o projeto tem custo de cerca de R$ 19 milhões). Foi o que disse a técnica de estudos ambientais da Secretaria, Neuza Marcondes. A área doada por Franca ao Estado fica na Fazenda Municipal Pouso Alto, na região do City Petrópolis, e até abril deste ano era tombada como patrimônio do município por ser de preservação ambiental. Mananciais do Rio Canoas ficam muito próximos do local. A Sema aguarda o envio de um novo relatório, mais detalhado, que garanta que não haverá danos a esses mananciais. Somente com um novo documento o processo de licenciamento ambiental poderá ser reiniciado (entenda a burocracia para conseguir a licença no quadro ao lado). Enquanto isso, o vereador Gilson Pelizaro pede ao prefeito Sidnei Rocha que anule a doação ao Estado e indique uma outra área para a cadeia. O risco de danos às nascentes do Rio Canoas e a garantia de que os resíduos do CDP não contaminariam o curso d’água que abastece a cidade são os principais pontos que preocupam a Secretaria de Meio Ambiente. “É necessário comprovar que a obra tão próxima de uma área de preservação não vá comprometê-la”, disse Neuza. A primeira proposta de viabilização acabou indeferida. Com isso, o processo de licenciamento ambiental está na estaca zero. “Com a rejeição do projeto, estamos aguardando o envio de um novo documento para começar tudo de novo”, disse Neuza. O novo relatório também é atribuição da Secretaria de Administração Penitenciária. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria, “o departamento de Engenharia (da SAP) está seguindo as novas orientações para a modificação, mas ainda não enviou nenhum novo documento”. Neuza Marcondes disse, ainda, que a Prefeitura de Franca não pode fazer mais nada para agilizar o processo. “Eles poderiam ter enviado o Relatório de Impacto Ambiental, mas abriram mão disso por alegar que não possuem corpo técnico para o levantamento”, disse. ALTERAÇÃO Se para a Sema não há nada que o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) possa fazer, para o vereador Gilson Pelizaro (PT) não é assim. Ele protocolou, na sexta-feira, requerimento pedindo que Sidnei revogue a lei que doou a área problemática ao Estado e indique uma nova. “É necessário parar de teimosia e pensar no bem da cidade. A indicação de um local de proteção ambiental só adia a construção do CDP e prejudica a população de Franca”, disse. A reportagem do Comércio tenta ouvir o prefeito Sidnei Rocha sobre o CDP há uma semana. Nem as ligações para o Gabinete do prefeito nem os contatos com a Divisão de Comunicação da Prefeitura foram suficientes para saber a opinião de Sidnei. VERBAS FEDERAIS Na início da semana passada, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) anunciou a liberação de R$ 110 milhões para a construção de quatro CDPs no Estado de São Paulo. Mas por meio de sua assessoria, na sexta-feira, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) desmentiu a informação. Segundo a SAP, a verba será aplicada apenas nos projetos de Franca e Serra Azul. Santos e Votorantim, outros municípios que receberiam cadeias de acordo com a informação do Departamento, estariam fora dos planos. A Secretaria se comprometeu a enviar os projetos de construção dos CDPs de Franca e Serra Azul ao Depen para a liberação da verba. Mas, para cumprir a promessa a SAP ainda depende de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). A Secretaria solicitou que o tribunal autorize o uso das licitações, já abertas, para a construção dos CDPs. Assim, a verba federal poderia ser utilizada nos processos em andamento.