Ainda no papel

Depois de muitas previsões otimistas e até mesmo promessas de inauguração, a situação do CDP (Centro de Detenção Provisória) e da Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor) de Franca permanece inalterada. O local escolhido para receber as unidades, a Fazenda Pouso Alto, na região do City Petrópolis, não registra qualquer movimento de máquinas ou operários. As verbas (cerca de R$ 21,5 milhões) para as duas obras estão disponíveis, mas o início esbarra na falta de licenças ambientais. Assim, o CDP não deverá ser concluído em menos de um ano (leia mais nesta página) e a unidade da Febem só ficará pronta em 2007. A secretária da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Eunice Prudente, demonstrou desconhecimento sobre o estágio em que se encontra o Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de Franca. Animada, disse que em apenas dois meses a unidade estará pronta para receber os menores infratores. “Se Deus quiser, estarei em Franca em outubro para entregar a unidade”. Mesmo sendo informada de que a construção nem foi iniciada, manteve-se irredutível. “A obra já está sendo construída (...) Já está bem avançada.” A Febem, por sua vez, reconhece que não tem como entregar o Casa até outubro, mesmo que o DPRN (Departamento de Proteção dos Recursos Naturais) autorize o início das obras nos próximos dias. “Só falta isso para começarmos a trabalhar. Temos a verba, o projeto e tudo mais. Agora, precisamos da licença ambiental para iniciar as obras. A prefeitura nos prometeu providenciar isso até amanhã (hoje)”, disse o assessor de imprensa da fundação, Marcos Siqueira. Ao saber das previsões de Eunice Prudente, surpreendeu-se. “A secretária se equivocou quanto às datas. A construção nem começou. E quando isso acontecer, levará pelo menos cinco meses para concluí-la”, disse Siqueira. Já o NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) encontrará menos dificuldades para ser instalado em Franca. Voltado para menores que cometem pequenos delitos, o núcleo deverá ser adaptado nas antigas instalações do CSU (Centro Social Urbano) da Vila Formosa. CASA OU FEBEM? A instituição para menores que virá a Franca será uma Febem “de roupagem nova”. Ao contrário do antigo modelo, similar a uma cadeia para adultos, os adolescentes participarão de atividades profissionalizantes e educacionais no Casa. “O objetivo do Centro é de ressocialização. Lá, os menores terão todas as condições necessárias para isso”, disse Prudente. O Casa custará R$ 2,5 milhões para o Estado e terá 56 vagas. Destas, 40 serão para internações por períodos entre seis meses e três anos. As demais serão utilizadas por menores beneficiados com os regimes de semiliberdade ou liberdade assistida. Apenas os infratores primários vão para o Casa. “Se for reincidente, ou tiver cometido delitos muito graves, o adolescente seguirá para unidades de maior segurança da Febem”, disse Siqueira.