Promotor abre inquérito para investigar irregularidades no concurso da Câmara

O promotor de Cidadania de Franca, Paulo César Corrêa Borges, abriu inquérito para investigar irregularidades na prova de Direito do concurso da Câmara Municipal para selecionar advogados. O Comércio da Franca denunciou que 90% das questões apresentadas no concurso eram iguais às da prova do Exame da Ordem promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2001. Para o promotor, comprovada a cópia, o concurso poderá ser anulado. Borges, que até a última terça-feira estava de férias, tomou conhecimento do caso na tarde de ontem, por meio de uma representação de autoria do vereador Silas Cuba (PT), que pede providências do Ministério Público. Para ele, a prática, “sem dúvida alguma”, lança dúvidas sobre a moralidade do concurso e atinge o princípio de igualdade entre os candidatos a um cargo público. A prova do concurso que deveria selecionar dois advogados para trabalhar na Câmara era composta por 50 questões, 30 delas sobre Direito. Dessas, 27 foram copiadas integralmente do exame 116 da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), aplicado em dezembro de 2001. “Como a base da cópia se trata de uma prova pública, veiculada inclusive na internet, o procedimento macula a moralidade do concurso. O objetivo deve ser a busca da anulação”, disse Paulo Borges. Ele acredita que a prática fere não só a moralidade administrativa, mas a igualdade de acesso aos cargos públicos. “Nos permite sempre a dúvida. Não se sabe se alguém foi beneficiado com isso ou não. E essa dúvida pode efetivamente levar à anulação”, explicou. Borges demonstrou surpresa ao constatar a cópia de 90% das questões da prova. “Discutir o mesmo tema de uma questão de outra prova é uma coisa. Agora, copiar as questões e acrescentar uma alternativa apenas é algo que macula o concurso sem dúvida nenhuma”, disse. Paulo Borges deu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara Municipal, Marcelo Mambrini (PMN), a reitora do Uni-Facef (Centro Universitário de Franca), Edna Maria Campanhol, e o formulador das questões da prova, José Sérgio Saraiva, apresentem esclarecimentos sobre o assunto. O promotor ainda sugeriu a Mambrini que não concretize a contratação dos dois primeiros colocados no concurso nos próximos 30 dias, para evitar posteriores reflexos de um possível cancelamento da disputa. Nenhum dos dois aprovados assumiu o cargo ainda.