Como tirar a saúde da UTI

Quase dez anos após sua aprovação, a regulamentação do mercado de planos de saúde avançou bem pouco. Existe uma ação da ANS (Agência Nacional de Saúde) para regular a relação entre as operadoras e os pacientes, mas não há normatização adequada para fazer a interface entre empresas e prestadores, como os médicos. Essa lacuna favorece freqüentemente a exploração e a ação predatória das intermediadoras quanto aos honorários médicos. A própria implantação da Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos, uma proposta indiscutivelmente avançada de hierarquização dos procedimentos, vem sendo dificultada por operadoras, prejudicando a incorporação de centenas de novos e importantes procedimentos aos pacientes. A proposta das diretrizes médicas da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma excelente resposta a este impasse. É eficiente para garantir eficácia na prevenção, diagnóstico e tratamento aos cidadãos, ao contrário das ações burocráticas cerceadoras de auditorias que não interagem adequadamente com a assistência médica e freqüentemente são antiéticas. Cabe aqui um parênteses: claro que auditorias tem de ser realizadas em oportunidades diversas. Porém, devem ser pautadas pela ética, favorecendo a interação entre as partes e gerando benefícios, juntamente com a racionalização de investimentos. O que não é admissível é que objetivem apenas o lado comercial. Afinal, a saúde não pode ser encarada como bem de consumo. Quando ao sistema público é flagrante a falta de financiamento adequado. Hoje temos recursos escassos, inferiores a diversos países do primeiro mundo e também a outros em desenvolvimento, como os da América do Sul. É fundamental que o Brasil adote uma rota sólida de crescimento para oferecer serviços de melhor qualidade a seus cidadãos. Aliás, é imperativa a imediata valorização da saúde e outras as áreas, como educação, segurança, etc... Isso também deve se refletir concretamente na valorização de recursos humanos: médicos, professores, policiais e outros. Também é mister fechar várias faculdades que não têm condições de existir e melhorar outras tantas. Tudo isso, porém, só será possível se tivermos também uma legislação coerente, um parlamento responsável e compromissado com a área social. É o que vem ocorrendo com a Frente Parlamentar de Saúde no Congresso Nacional que precisa ser fortalecida cada vez mais. Freqüentemente políticos profissionais prometem respostas a nossos problemas em seus discursos eleitorais. No entanto, dificilmente se aplicam de fato. Num ano eleitoral e de transição política, é essencial considerar devidamente os valores éticos. Tal análise, sem dúvida, passa por políticas públicas que dêem prioridade para as áreas sociais. Devemos observar atentamente o histórico e perfil dos candidatos atuais e comprometê-los realmente as mudanças que tanto necessitamos. A hora de construir um Brasil grande não pode mais ser adiada. JORGE CURI é presidente da Associação Paulista de Medicina