A prefeitura estipulou um teto de seis mil Ufirs (Unidades Fiscais do Município de Franca), cerca de R$ 186 mil mensais, para pagamentos à Santa Casa por procedimentos de média e alta complexidade. Alguns exames e principalmente as internações dos usuários do SUS no hospital não mais poderão exceder este limite. O projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão de terça-feira da Câmara Municipal e já está em vigor.
Um dos principais envolvidos na elaboração do artigo, o secretário de Planejamento e Gestão Econômica, Sebastião Ananias, disse que o objetivo é disciplinar os gastos. “Não tínhamos um controle efetivo sobre as despesas com internações. A partir de agora, teremos parâmetros”.
Apesar da necessidade de controlar o Orçamento, um aspecto preocupante na lei é a possibilidade de o número de procedimentos resultar em valores acima do estipulado e faltarem leitos para a população. Ananias não explicou o que será feito caso isso aconteça. “Cada coisa deverá ser resolvida a seu tempo, mas garanto que a população não ficará descoberta”.
Outro fator que pode ter colaborado diretamente para a elaboração da lei foi o alto índice de internações registrado em maio e junho. A média, de 1.350 mensais, subiu para mais de 1.900 nestes meses. Com isso, o repasse relativo a junho, que seria feito ontem, foi de R$ 320 mil. “Não estamos cortando os serviços, mas agora terá de haver mais rigor nos critérios para que se realizem as internações”, disse o secretário de Saúde, Alexandre Ferreira.
O superintendente da Santa Casa, Fernando Bueno, disse que as doenças respiratórias, características nesta época do ano devido ao tempo seco, ocasionaram o excesso.
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