Projeto que prevê gratificação para agentes de trânsito será votado hoje

A Câmara Municipal analisa, hoje, projeto de lei do prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB), que institui gratificação para os agentes que fiscalizarem o trânsito na cidade em convênio a ser celebrado com a Secretaria de Segurança Pública. A oposição acusa o Executivo de tentar instituir a “indústria de multas” na cidade e a proposta deverá polemizar os debates de hoje na tribuna. A reunião é aberta e tem início previsto para as 14 horas na sede da Câmara, ao lado do Paço Municipal. O artigo 4º do projeto de lei prevê que a prefeitura fica autorizada a criar gratificação especial aos credenciados para o policiamento do trânsito. Um dos opositores da proposta é o vereador Gilson Pelizaro (PT). “Como não há previsão de cobertura dos custos do convênio, presume-se que o dinheiro a ser utilizado virá das multas a serem aplicadas no trânsito”, disse o vereador, ontem, ao Jornal da Manhã, da Rádio Difusora AM (1.030 kHz). “Ou seja, quanto mais eles multarem, maior será a gratificação”, disse Pelizaro, que garantiu a rejeição ao projeto, que já foi adiado por uma sessão. Para que o projeto seja aprovado serão necessários 10 votos. Caso o projeto seja aprovado, Sidnei Rocha conseguirá inovar em termos de fiscalização de trânsito. Seria instituído na cidade um prêmio por “produtividade”. O termo “indústria de multas”, citado por Pelizaro em entrevista à Difusora, fora largamente utilizado por Sidnei, em seus editoriais em sua emissora de rádio, durante as gestões do petista Gilmar Dominici, quando este colocou em funcionamento os radares eletrônicos de controle de velocidade e de semáforos em pontos considerados críticos de Franca. A Câmara também analisa hoje o veto do prefeito ao projeto de lei do vereador Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), que prevê a realização de exames de DNA gratuitos na rede pública municipal. O exame seria aplicado às pessoas que são partes em ações de investigação de paternidade no Fórum “Alberto de Azevedo”. Outro veto de Sidnei Rocha é sobre outro projeto de Joaquim Ribeiro, sobre a instituição do Projeto Municipal de Desburocratização.